O advogado João Nhampossa enviou, na última sexta-feira, uma solicitação oficial à Primeira-Ministra, Benvinda Levi, para obter informações sobre a existência de uma Política Pública de Desenvolvimento de médio e longo prazo que guie a governação do Estado. A carta também foi dirigida ao Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Salim Valá.
Nhampossa invoca o artigo 48 da Constituição da República e a Lei do Direito à Informação para requerer o fornecimento de um documento que delineie a visão estratégica do país em relação à gestão dos recursos. Ele argumenta que a ausência de tal política pode comprometer a capacidade do Estado de enfrentar desafios de desenvolvimento e aponta evidências de uma governação descoordenada, como greves e decisões controversas nas áreas de Saúde, Educação e Segurança.
Necessidade de uma Política Pública Sólida
No seu comunicado, o advogado enfatiza que a realização dos objetivos fundamentais do Estado depende de uma Política Pública de Desenvolvimento que seja robusta e clara. Ele critica a falta de um planejamento estratégico adequado para responder a situações como cheias, que têm causado danos significativos e deslocamento de pessoas.
Além disso, Nhampossa recorda que os objetivos do Estado incluem a defesa da soberania, a promoção da justiça social e o desenvolvimento econômico e social, ressaltando a importância de um instrumento que oriente estas políticas de forma eficaz.
