A Importância da Inclusão das PPPs e Empresas Públicas na Bolsa de Valores de Moçambique

Um levantamento realizado pelo Ministério das Finanças em conjunto com a Bolsa de Valores de Moçambique (BVM) revelou que existem atualmente cerca de 486 Parcerias Público-Privadas (PPPs), Projectos de Grande Dimensão (PGDs) e Concessões Empresariais (CEs) em Moçambique. Estes empreendimentos, juntamente com um número significativo de empresas públicas, representam uma fatia considerável da economia nacional, cujo valor conjunto ultrapassa o Produto Interno Bruto (PIB) do país, estimado em cerca de 24,77 mil milhões de dólares pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). No entanto, a presença destas entidades na BVM permanece limitada, restringindo as oportunidades de participação dos cidadãos moçambicanos no capital desses empreendimentos.

Em 2025, a capitalização da BVM alcançou 221,99 mil milhões de meticais, correspondendo a 13,78% do PIB. A 14 de Outubro de 2026, a Mozambique Electronic Cargo Tracking Services (MECTS) foi admitida à cotação, marcando um momento histórico para a BVM, que celebrou 28 anos de existência com a presença do Presidente da República, Daniel Chapo. Segundo Pedro Cossa, Presidente do Conselho de Administração da BVM, a inclusão da MECTS na bolsa é um passo significativo para a aplicação da Lei n.º 15/2011, que prevê que a participação nacional em PPPs e outros empreendimentos deve variar entre 5% e 20% do capital.

Contudo, a realidade é que, dos 486 empreendimentos identificados, apenas um chegou à bolsa, revelando um problema não relacionado à ausência de legislação, mas sim à dificuldade de assegurar seu cumprimento. A fiscalização tem sido insuficiente, e as consequências do incumprimento permanecem pouco claras, resultando em sucessivos adiamentos na abertura de capital. O Presidente da República destacou essa situação, enfatizando que o cumprimento da lei não deve ser opcional e que as instituições públicas devem agir de forma mais eficaz para garantir que a participação dos moçambicanos não seja apenas um aspecto legislativo, mas uma realidade prática.

Contexto

A Bolsa de Valores de Moçambique enfrenta um paradoxo em relação à presença de grandes empreendimentos no mercado acionista. Enquanto setores cruciais para a economia, como o alumínio, o gás, os transportes e a energia, permanecem praticamente ausentes, o mercado continua a ser dominado por bancos e empresas de bebidas. Apesar do crescimento da capitalização bolsista, que passou de 212,41 mil milhões de meticais em 2024 para 221,99 mil milhões em 2025, o mercado ainda está longe das metas do Plano Estratégico 2024-2028 da BVM, que visa aumentar de 12 para 30 as empresas cotadas e elevar a capitalização para 35% do PIB até 2028.

Além disso, as receitas públicas provenientes de dividendos e concessões têm mostrado uma tendência de queda. Em 2025, os dividendos recebidos pelo Estado diminuíram 36,7%, enquanto as receitas de concessões caíram 22,9%, totalizando 3.882 milhões de meticais. Essa redução acentuou-se no primeiro semestre de 2026, com uma diminuição de 62,6% nas receitas de concessões, caindo de 3.160 milhões para 1.184,3 milhões de meticais em comparação com o mesmo período de 2025. O peso das concessões na receita total do Estado também caiu de 1,8% para 0,6%. Essa situação evidencia a necessidade urgente de melhorar o aproveitamento econômico dos recursos e ativos disponíveis, de modo a garantir que uma parte significativa dos benefícios gerados chegue à economia nacional.

Impacto

A inclusão das PPPs, PGDs, CEs e empresas públicas na BVM não se limita apenas a um aspecto financeiro; tem implicações profundas para a sociedade moçambicana. A maior transparência nas operações dessas empresas é uma das consequências diretas da sua cotação na bolsa, permitindo que os cidadãos tenham acesso a informações sobre o desempenho financeiro e operacional. A Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), por exemplo, ao estar cotada, publica regularmente os seus resultados, permitindo uma supervisão mais eficaz e a responsabilização por parte dos acionistas.

Além disso, a dinamização da BVM, com a inclusão de mais empresas e investidores, poderia fomentar a liquidez do mercado, beneficiando não apenas os grandes investidores, mas também os pequenos investidores moçambicanos, que teriam a oportunidade de participar no capital de grandes empreendimentos e, consequentemente, nos lucros gerados. Essa inclusão poderia também representar uma alternativa viável para o financiamento de novos investimentos, reduzindo a necessidade de endividamento externo.

A proposta de mobilizar a poupança nacional e permitir que mais moçambicanos participem nos resultados económicos dos grandes empreendimentos é uma estratégia que pode promover um crescimento mais inclusivo e sustentável, colocando os recursos do país a serviço do desenvolvimento nacional.

O que se segue

A próxima fase deste processo envolve uma combinação de esforços que visam assegurar o cumprimento da Lei n.º 15/2011 enquanto se implementam reformas que tornem a BVM mais acessível e relevante para o financiamento da economia. O passo mais importante já foi dado com a admissão da MECTS, mas é necessário que as instituições responsáveis continuem a criar condições que facilitem a abertura de capital das empresas.

A vontade política expressa pelo Presidente da República deve ser acompanhada por ações concretas que garantam que a participação dos moçambicanos nas empresas públicas e PPPs não se mantenha apenas no papel. A eficácia da fiscalização, a clareza nas consequências do incumprimento e a promoção de um ambiente de negócios que favoreça a inclusão são fundamentais para transformar o cenário atual. O desenvolvimento do mercado de capitais em Moçambique depende, assim, da capacidade das instituições em implementar reformas que promovam a transparência, a participação e a responsabilidade, assegurando que os benefícios da exploração de recursos e ativos do país sejam partilhados com todos os moçambicanos.