Acordo entre Kenmare e Governo de Moçambique redefine operações da Mina de Moma

A Kenmare Resources e o Governo de Moçambique formalizaram um acordo definitivo sobre as condições operacionais da Mina de Areias Minerais Pesadas de Moma, situada no distrito de Larde, na província de Nampula. Este entendimento encerra um impasse que se prolongou por quase três anos, relacionado a obrigações fiscais e sociais da empresa. O Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME) anunciou o desenvolvimento por meio de um comunicado, confirmando a assinatura de um novo arranjo que busca regularizar a relação entre o Estado e a empresa mineradora.

O acordo, noticiado pelo Jornal Notícias, substitui o contrato anterior e estabelece novas condições para as operações da Kenmare em Moçambique. Entre as principais alterações, destaca-se a modificação do regime de pagamento de royalties, que passará a ter uma taxa progressiva, variando de 3% a um máximo de 5%, dependendo da evolução dos preços internacionais do ilmenite, um dos principais minerais extraídos e exportados pela Kenmare.

Além disso, o novo quadro determina que 10% das receitas fiscais provenientes da mina sejam canalizadas para o Fundo de Desenvolvimento Local de Nampula, prevendo-se receitas anuais entre 8 milhões e 10 milhões de dólares americanos. Esses fundos serão geridos a nível provincial e estarão sujeitos à supervisão do Tribunal Administrativo, com a finalidade de fortalecer os benefícios económicos e sociais da atividade extrativa para as comunidades locais.

A Kenmare também se comprometeu a concluir até 2027 a construção de uma central solar com capacidade de 15 megawatts, visando reduzir a dependência do combustível diesel e melhorar a eficiência energética da mina. No que diz respeito à mão-de-obra, a empresa garantiu a retenção de seus 1.682 trabalhadores, dos quais 96% são nacionais moçambicanos, assegurando a continuidade do emprego associado às operações de mineração.

A tensão entre o governo e a Kenmare intensificou-se devido a desavenças sobre a tributação das operações de mineração e as condições para a renovação do acordo que regulamentava as atividades de processamento e exportação mineral. Em março, a empresa mineradora reconheceu a possibilidade de buscar arbitragem internacional após contestar a tentativa da Autoridade Tributária de aplicar novas condições fiscais antes da conclusão das negociações. Na altura, o governo negou a existência de um conflito formal, defendendo que as discussões visavam garantir uma distribuição mais equilibrada dos benefícios decorrentes da exploração dos recursos minerais nacionais.

As preocupações com o desenvolvimento comunitário também foram um ponto central nas questões que cercavam as operações da empresa, com as comunidades de Topuito e Pilivili expressando insatisfação em relação ao cumprimento dos compromissos de investimento social. De acordo com os relatos, apenas 42% dos 12 milhões de dólares alocados para o Fundo de Desenvolvimento Comunitário foram aplicados na construção de escolas e sistemas de abastecimento de água.

No seu relatório de produção do terceiro trimestre, publicado em 15 de outubro, a Kenmare ainda considerava a renovação do acordo de implementação como uma prioridade, indicando que as negociações com o governo continuavam em andamento. A empresa manifestou a intenção de alcançar uma solução negociada em breve, enquanto mantinha a mina de Moma operando sob os termos do contrato anterior.

Contexto

Moçambique é conhecido por suas vastas reservas de recursos minerais, que incluem não apenas o ilmenite, mas também carvão, gás natural, e outros minerais de grande valor econômico. O setor de mineração tem sido um pilar fundamental na economia do país, contribuindo significativamente para as receitas do governo e para o desenvolvimento de infraestrutura. Contudo, a exploração mineral em Moçambique tem enfrentado desafios, incluindo a necessidade de garantir que as comunidades locais se beneficiem proporcionalmente dos recursos extraídos, além de cumprir com as normas ambientais e sociais.

Nos últimos anos, houve um foco crescente em como as empresas podem operar de maneira mais sustentável e responsável, especialmente em regiões onde as comunidades dependem diretamente dos recursos naturais. O acordo entre Kenmare e o governo pode ser visto como um passo em direção a um modelo de negócios que prioriza o desenvolvimento local e a mitigação de impactos sociais e ambientais.

Impacto

As novas condições acordadas entre a Kenmare e o governo têm implicações significativas para as comunidades locais e para a economia da província de Nampula. O canalizar de 10% das receitas fiscais para o Fundo de Desenvolvimento Local representa uma oportunidade para melhorar a infraestrutura e os serviços nas áreas afetadas pela mineração, como educação e saúde, potencialmente alterando a vida de milhares de pessoas.

A construção da central solar de 15 megawatts também é um passo importante, pois não apenas melhora a eficiência energética da mina, mas também pode contribuir para a oferta de energia nas comunidades vizinhas, promovendo o acesso a uma fonte de energia mais limpa e sustentável. Além disso, a garantia de emprego para a maioria dos trabalhadores moçambicanos pode ajudar a estabilizar a economia local, reduzindo a taxa de desemprego e promovendo o desenvolvimento de habilidades.

No entanto, a implementação eficaz dos compromissos firmados dependerá de um monitoramento rigoroso e da vontade política de garantir que os benefícios da exploração mineral sejam distribuídos de forma justa e equitativa entre os habitantes da região.

O que se segue

Com o acordo agora assinado, os próximos passos incluem a implementação prática das novas condições acordadas. A Kenmare terá que iniciar a construção da central solar até 2027, assim como garantir que os investimentos sociais sejam realizados conforme o estipulado. O governo, por sua vez, deverá supervisionar a aplicação dos 10% das receitas fiscais no Fundo de Desenvolvimento Local, assegurando que as comunidades locais sejam envolvidas no processo de tomada de decisão sobre como os fundos serão utilizados.

Além disso, a evolução dos preços internacionais do ilmenite será um fator chave para a taxa de royalties, o que significa que as partes interessadas devem estar atentas às flutuações do mercado global. Este acordo poderá servir de modelo para futuras negociações entre o governo e outras empresas do setor, na busca por um equilíbrio entre a exploração de recursos e o desenvolvimento sustentável das comunidades locais.