Angola inicia revisão do Código Mineiro após 15 anos

O governo de Angola anunciou que irá iniciar um estudo abrangente sobre a competitividade do sector mineiro, revisando o Código Mineiro aprovado há 15 anos. A iniciativa foi revelada pelo Ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Azevedo, durante as comemorações do 15º aniversário do código, sublinhando a necessidade de adequar as normas existentes às novas realidades do mercado.

Em declarações à agência de notícias portuguesa Lusa, Azevedo destacou que a revisão do Código Mineiro é uma resposta às profundas transformações que o sector tem experienciado, especialmente em função da transição energética. Esta transição tem gerado uma procura crescente por minerais essenciais para as redes eléctricas, sistemas de energias renováveis e novas tecnologias. O ministro enfatizou que a revisão do Código não implica desvalorizar o seu passado, mas sim assegurar que a legislação se mantenha relevante e eficaz.

"É nesse contexto que precisamos reavaliar o Código Mineiro e verificar se o seu conteúdo continua a satisfazer as exigências actuais, ou se algumas disposições precisam de ser clarificadas, melhoradas ou alteradas", afirmou Azevedo.

O estudo a ser realizado abrangerá não apenas a revisão do Código Mineiro, mas também uma análise do ambiente de negócios mais amplo, incluindo o regime fiscal e aduaneiro, os procedimentos de licenciamento, o acesso ao financiamento e o desenvolvimento de competências da força de trabalho. Este enfoque reflete o reconhecimento do governo de que a competitividade do sector vai além do quadro legal, abrangendo uma série de factores que influenciam a operação das empresas.

Azevedo reiterou que qualquer revisão dos instrumentos regulatórios deve respeitar a certeza jurídica como um princípio "não negociável". Segundo o ministro, o Estado deve ser capaz de ajustar a sua política sem comprometer os direitos legitimamente estabelecidos. "O investidor sério precisa de regras claras, decisões fundamentadas e prazos previsíveis. O Estado, por sua vez, necessita de instrumentos eficazes para prevenir a especulação, garantir o cumprimento das obrigações e proteger o património mineral do país", acrescentou.

O ministro também abordou a necessidade de aprofundar a análise da mineração semi-industrial, argumentando que este segmento tem o potencial de aumentar a participação de operadores locais, gerar emprego e estimular as economias regionais. A revisão do Código Mineiro, que regula todas as actividades geológicas e mineiras em Angola, é vista como um passo crucial para modernizar e tornar o sector mais competitivo a nível internacional.

Contexto

Angola, um dos maiores países produtores de petróleo em África, possui vastos recursos minerais, incluindo diamantes, cobre e ferro. O país tem o potencial de diversificar a sua economia, que históricamente tem estado dependente do petróleo, através do desenvolvimento do sector mineiro. O Código Mineiro vigente, que entrou em vigor em 23 de Setembro de 2011, estabelece as diretrizes para a pesquisa, exploração e comercialização de recursos minerais, bem como os direitos e obrigações das entidades envolvidas.

Nos últimos anos, o governo angolano tem promovido reformas no sector mineiro como parte de uma estratégia mais ampla para aumentar a atratividade do país para investidores internacionais. A revisão do Código Mineiro é vista como um complemento a estas reformas, com a expectativa de que possa melhorar a eficiência do sector e aumentar a capacidade do país para competir no mercado global.

Impacto

A revisão do Código Mineiro e o estudo sobre a competitividade do sector têm implicações significativas para cidadãos, empresas e instituições. Em primeiro lugar, a modernização do quadro regulatório pode facilitar o ambiente de negócios, atraindo mais investimentos estrangeiros e locais. Isso pode resultar em mais empregos e oportunidades de desenvolvimento económico nas comunidades afectadas pela mineração.

Além disso, a ênfase na mineração semi-industrial pode proporcionar aos pequenos e médios empreendedores a oportunidade de participar no sector, promovendo a inclusão económica e o crescimento de negócios locais. Para os trabalhadores, a revisão pode também significar um aumento nas oportunidades de formação e desenvolvimento de competências, preparando-os para as exigências de um sector em evolução.

Por outro lado, é crucial que o governo mantenha um equilíbrio entre a promoção do investimento e a proteção do meio ambiente e dos direitos das comunidades locais. A transparência nas práticas de licenciamento e na distribuição dos benefícios gerados pela mineração será fundamental para garantir que as comunidades se beneficiem realmente das actividades mineiras.

O que se segue

Os próximos passos incluem a realização do estudo sobre a competitividade do sector mineiro, que deverá identificar as áreas que necessitam de revisão dentro do Código Mineiro e do quadro regulatório mais amplo. O governo angolano planeia envolver partes interessadas, incluindo empresas, comunidades e especialistas, no processo de revisão, assegurando que todas as vozes sejam ouvidas.

A expectativa é que, após a conclusão do estudo, sejam apresentadas propostas concretas para emendas ao Código Mineiro, que serão discutidas em fóruns públicos antes de serem formalmente submetidas para aprovação. Essa abordagem consultiva visa garantir que as mudanças propostas sejam sustentáveis e que atendam às necessidades tanto do Estado quanto dos operadores no sector mineiro. A revisão do Código Mineiro, portanto, representa uma oportunidade não apenas de modernizar a legislação, mas também de redefinir o futuro do sector mineiro em Angola, promovendo um desenvolvimento que beneficie todos os angolanos.