Banco de Moçambique: Auditoria Limitada Levanta Questões sobre a Transparência Financeira

O Banco de Moçambique (BdM) enfrenta questões de transparência financeira após uma auditoria da Forvis Mazars, uma empresa independente que analisou as suas demonstrações financeiras intercalares até 30 de Junho de 2026. A auditoria, que se limitou a uma revisão superficial das contas, não permitiu ao auditor emitir uma opinião conclusiva sobre a fiabilidade das informações apresentadas. Esta situação levanta preocupações sobre a gestão financeira do banco central e a responsabilidade do Estado em relação às suas obrigações financeiras.

De acordo com o relatório da Forvis Mazars, a auditoria foi realizada com procedimentos que, embora adequados para uma revisão limitada, são consideravelmente menos extensivos do que os exigidos por uma auditoria completa segundo as Normas Internacionais de Auditoria. O auditor apontou que a sua análise consistiu principalmente em questionamentos a responsáveis pela contabilidade e finanças do BdM, além de uma avaliação analítica da informação financeira disponível. Como resultado, a Forvis Mazars optou por não expressar uma opinião de auditoria sobre as demonstrações financeiras intercalares.

Um dos pontos críticos levantados na auditoria foi a continuidade de responsabilidades não reconhecidas pelo Estado moçambicano desde 2005, relacionadas a saldos devedores decorrentes de flutuações cambiais. O artigo 14 da Lei Orgânica do Estado de Moçambique estabelece que esses saldos devem ser regularizados pelo governo através da emissão de títulos de dívida pública em favor do BdM. No entanto, a falta de acção por parte do Estado tem gerado preocupações sobre a sustentabilidade financeira do banco central e a confiança no sistema financeiro nacional.

Na mesma linha, a Forvis Mazars destacou que persistem limitações na validação da rubrica de flutuação de valores em moeda estrangeira. A incapacidade do sistema do BdM em gerar relatórios de reavaliação cambial por moeda específica trouxe à tona a necessidade de melhorias na infraestrutura financeira do banco. Apesar disso, o auditor indicou que não havia informações que levassem a concluir que as demonstrações financeiras intercalares do BdM, até 30 de Junho de 2026, não estavam preparadas de forma adequada em termos materiais.

Contexto

Moçambique, como um país em desenvolvimento, enfrenta desafios significativos em termos de transparência e gestão financeira. O Banco de Moçambique desempenha um papel crucial na estabilidade económica do país, mas a falta de auditorias rigorosas e a ausência de responsabilidade do governo em relação a obrigações financeiras têm levantado bandeiras vermelhas. Desde a crise da dívida em 2016, o país tem lutado para restaurar a confiança dos investidores e a credibilidade das suas instituições financeiras. As auditorias independentes são essenciais para garantir que os cidadãos e investidores tenham acesso a informações financeiras precisas e transparentes, mas a situação atual sugere que há um longo caminho a percorrer.

Além disso, a auditoria abordou os resultados financeiros do Banco de Moçambique, que indicaram um resultado líquido de mais de 4 mil milhões de meticais até 30 de Junho de 2026. Entretanto, a falta de uma auditoria independente para as demonstrações financeiras do período comparativo anterior (31 de Dezembro de 2025) limita a capacidade de avaliar adequadamente a evolução financeira do banco. A ausência de uma opinião clara sobre essas contas pode comprometer a confiança do público e dos investidores na gestão financeira do BdM.

Impacto

As consequências práticas das conclusões da auditoria da Forvis Mazars podem ser vastas para o sistema financeiro moçambicano. A falta de uma opinião clara sobre as contas do Banco de Moçambique pode levar a uma diminuição da confiança dos investidores e dos cidadãos nas instituições financeiras do país. Essa desconfiança pode resultar em um aumento da volatilidade no mercado cambial, uma vez que os investidores podem hesitar em aplicar recursos no país, temendo a falta de transparência e a incerteza sobre a saúde financeira do banco central.

Para os cidadãos, a situação pode traduzir-se em impactos diretos na economia, como a dificuldade em obter crédito, aumento das taxas de juros e uma possível desaceleração do crescimento económico. Além disso, a incerteza em relação às obrigações do governo em relação ao BdM pode afectar a política fiscal e, consequentemente, programas sociais e de desenvolvimento que dependem de financiamento adequado.

A falta de responsabilização do Estado em relação às flutuações cambiais e a gestão financeira do banco central também levanta questões sobre a integridade do sistema bancário e a proteção dos depósitos dos cidadãos. Em um contexto onde a confiança é fundamental para a estabilidade financeira, as deficiências identificadas pela auditoria podem minar a fé do público nas instituições financeiras.

O que se segue

Diante das conclusões da Forvis Mazars, os próximos passos para o Banco de Moçambique e o governo moçambicano serão cruciais. É imperativo que o BdM desenvolva um plano de acção para abordar as limitações identificadas na auditoria, especialmente em relação à regularização das responsabilidades cambiais e à melhoria da sua infraestrutura financeira.

O governo moçambicano também deverá considerar a necessidade de uma revisão das suas políticas financeiras para garantir que as responsabilidades em relação ao Banco de Moçambique sejam assumidas de forma adequada e atempada. Isso pode incluir a elaboração de um cronograma para a emissão de títulos de dívida pública e a implementação de melhores práticas de gestão financeira.

Além disso, a transparência nas operações do Banco de Moçambique deve ser uma prioridade, com a possibilidade de futuras auditorias independentes regulares que ofereçam uma visão clara da saúde financeira do banco. A combinação de melhorias na gestão financeira e garantias de transparência pode ajudar a restaurar a confiança dos cidadãos e investidores, contribuindo para a estabilidade económica do país.