Colaboração entre a Ordem dos Advogados e o Tribunal Supremo: Um passo significativo para a justiça em Moçambique

Na sexta-feira, 7 de Agosto de 2026, o Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, recebeu a Bastonária da Ordem dos Advogados de Moçambique, Thera Rosalina Tobias Joaquim Dai, em uma visita de cortesia. Esta foi a primeira vez que os dois se encontraram após a posse de Muchanga, que ocorreu em 8 de Julho de 2028. O encontro teve como principal objetivo fortalecer os laços de cooperação entre a Ordem dos Advogados e os tribunais judiciais, num contexto de crescente necessidade de eficiência e celeridade no sistema judicial do país.

Durante a audiência, Adelino Muchanga congratulou a Bastonária pela confiança depositada nela pelos membros da Ordem, reconhecendo a importância do seu papel em liderar a advocacia nos próximos anos. Muchanga sublinhou a abertura do Tribunal Supremo para um diálogo contínuo na busca de soluções para os desafios enfrentados pelo sistema de justiça em Moçambique. Um dos tópicos abordados foi o acesso físico à justiça, com o Presidente do Tribunal Supremo destacando que, apesar da cobertura territorial da rede judiciária ter avançado, ainda existem lacunas significativas, especialmente em alguns distritos da Província de Cabo Delgado.

Muchanga enfatizou a necessidade de expandir a presença dos tribunais para postos administrativos, localidades e bairros, seguindo o modelo dos Tribunais Judiciais de Infulene e Ponta D’Ouro. Essa proposta é vista como uma forma de aproximar a justiça dos cidadãos, facilitando o acesso e promovendo a equidade no sistema judicial.

Além do acesso, a celeridade processual foi outro ponto crítico discutido. O Presidente do Tribunal Supremo mencionou a redução do tempo de resposta nos Tribunais Judiciais de Distrito, mas alertou para os constrangimentos que persistem nos Tribunais Superiores de Recurso, onde os processos podem demorar entre três a quatro anos. Para resolver essa questão, o Presidente apontou a necessidade de modernização, reforma legal e a provisão de recursos financeiros e humanos adequados.

Por sua vez, a Bastonária Thera Rosalina Tobias Joaquim Dai trouxe à tona questões relevantes para a reflexão e discussão conjunta. Uma das suas propostas foi a criação de grupos de trabalho que assegurariam o seguimento das conclusões e recomendações do Congresso da Justiça, ocorrido recentemente. Dai também mencionou a importância de alocar salas de trabalho para advogados dentro dos tribunais, o que facilitaria o exercício da advocacia e a interação entre advogados e juízes.

Outra proposta relevante foi a criação de uma matriz de articulação entre o Tribunal Supremo e a Ordem dos Advogados, que permitiria um fluxo contínuo de comunicação e cooperação. A Bastonária também sugeriu a realização de encontros regulares entre os representantes da administração da justiça e os membros da Ordem dos Advogados, visando um diálogo produtivo sobre as questões que afetam o funcionamento do sistema judiciário.

Thera Rosalina também abordou temas como o fortalecimento das prerrogativas dos advogados, o combate à corrupção e a procura ilícita, além de enfatizar a necessidade de um tempo adequado para a análise das propostas legislativas que impactam a advocacia e o sistema judicial.

Contexto

Moçambique enfrenta desafios significativos no que diz respeito à sua administração da justiça. O país tem trabalhado para melhorar a eficiência e a acessibilidade do sistema judicial, reconhecendo a importância de um judiciário forte e independente. A Ordem dos Advogados desempenha um papel fundamental neste processo, representando os interesses dos advogados e promovendo o estado de direito.

Nos últimos anos, o governo moçambicano implementou várias reformas com o intuito de modernizar o sistema judicial, mas ainda existem obstáculos que dificultam o acesso à justiça para a população, especialmente nas regiões mais remotas. A colaboração entre a Ordem dos Advogados e o Tribunal Supremo é, portanto, crucial para a promoção de um sistema de justiça mais eficaz e justo.

Impacto

As discussões entre o Presidente do Tribunal Supremo e a Bastonária da Ordem dos Advogados podem ter um impacto profundo na vida dos cidadãos moçambicanos. A expansão do acesso aos tribunais, especialmente em áreas menos servidas, pode facilitar a resolução de conflitos e o exercício dos direitos civis, promovendo uma sociedade mais equitativa.

A celeridade processual é também um aspecto crucial; a redução do tempo de tramitação de processos pode contribuir para aumentar a confiança da população nas instituições judiciais. A implementação das propostas discutidas, como a criação de grupos de trabalho e a alocação de espaços destinados a advogados, pode resultar em um sistema judicial mais integrado e responsivo às necessidades da sociedade.

O que se segue

Após este encontro, espera-se que tanto o Tribunal Supremo quanto a Ordem dos Advogados dêem seguimento às propostas discutidas. A formação de grupos de trabalho e a implementação de um cronograma para encontros regulares são passos que podem ser tomados em breve. Além disso, a promoção de reformas legais e a alocação de recursos adequados será essencial para que as melhorias propostas se traduzam em benefícios reais para a população.

A continuidade do diálogo entre estas instituições será fundamental para a construção de um sistema de justiça mais robusto e acessível, que atenda às expectativas dos moçambicanos e promova o estado de direito em todo o país.