Desafios e Oportunidades nas Receitas do Gás Natural em Moçambique

Nos últimos três anos, o Governo de Moçambique tem apostado na utilização das receitas provenientes da exploração de gás natural na Bacia do Rovuma para impulsionar projectos estruturantes que visam o desenvolvimento do país. Para o ano de 2027, estão programados investimentos na ordem de 3.071 milhões de meticais, destinados a intervenções nas áreas de infra-estruturas, agricultura, energias renováveis e indústria. Este valor representa 60% das receitas do gás natural liquefeito (GNL) que devem ser canalizadas para o Orçamento do Estado, conforme estipulado pela legislação vigente.

A Lei do Fundo Soberano determina que, durante os primeiros 15 anos, 60% das receitas do gás sejam destinadas ao Orçamento do Estado, enquanto os restantes 40% são alocados ao Fundo Soberano de Moçambique. Este mecanismo visa garantir que uma parte significativa dos recursos obtidos com a exploração do gás seja investida em projectos que beneficiem a população moçambicana, promovendo o desenvolvimento sustentável e a redução das desigualdades sociais.

Projetos Estruturantes e Alocação de Recursos

Um dos projectos destacados no plano orçamental é a construção da Cidade Parlamentar, que terá uma alocação de 500 milhões de meticais. Este empreendimento, supervisionado pelo Gabinete de Reformas e Projectos Estruturantes sob a direcção de João Machatine, antigo ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, visa transferir a Assembleia da República de Maputo para Mocuba, na província da Zambézia. A colocação da primeira pedra estava prevista para Outubro, mas o plano não apresenta detalhes sobre a execução da obra.

Além da Cidade Parlamentar, a reabilitação da Estrada Nacional Número 1 receberá 1.116,9 milhões de meticais, uma medida fundamental para melhorar a mobilidade e o acesso a diversas regiões do país. Outros investimentos incluem 579,7 milhões de meticais para a construção e reabilitação de escolas, 441,3 milhões para unidades sanitárias e hospitais, 230,6 milhões para barragens e reservatórios de água, e 116 milhões para a construção de postos de cobrança de impostos. Para a electrificação das sedes dos postos administrativos e a implementação de postos de abastecimento de gás natural comprimido (GNC), estão previstos 107,1 milhões de meticais.

Contexto

Moçambique é um país rico em recursos naturais, especialmente gás natural, com a Bacia do Rovuma a despontar como uma das mais promissoras do mundo. A exploração deste recurso é vista como uma oportunidade única para transformar a economia nacional, mas a gestão eficiente e a execução efectiva dos projectos são cruciais. O Fundo Soberano foi criado com o intuito de assegurar que as receitas do gás sejam utilizadas de forma responsável e que beneficiem as gerações futuras. Contudo, a implementação das iniciativas tem enfrentado diversos entraves, incluindo a falta de capacidade administrativa e a burocracia.

Impacto

A baixa execução dos projectos financiados pelas receitas do gás é uma preocupação crescente. Durante o primeiro semestre de 2026, apenas 37,37% dos recursos alocados foram efectivamente utilizados, com 1.099,9 milhões de meticais gastos de um total de 2.943,4 milhões de meticais. Este cenário levanta questões sobre a eficácia na gestão dos recursos e a capacidade do Governo em cumprir com as suas promessas de desenvolvimento.

Em 2025, a situação não foi diferente. Dos 3.009,7 milhões de meticais previstos para projectos estruturantes, apenas 1.333,58 milhões de meticais foram implementados, representando 44,3% do orçamento. A falta de informação clara sobre as razões para a baixa execução também gera desconfiança e alimenta críticas sobre a transparência na gestão dos recursos públicos. A população, que aguarda melhorias nas infra-estruturas e serviços, vê-se, assim, privada dos benefícios que poderiam advir da exploração do gás natural.

O que se segue

Face a este panorama, o Governo deve intensificar esforços para melhorar a execução dos projectos financiados pelas receitas do gás. É essencial que medidas sejam adoptadas para incrementar a capacidade administrativa e reduzir a burocracia, garantindo que os recursos disponíveis sejam utilizados de forma eficiente e eficaz. A transparência na gestão dos fundos também deve ser uma prioridade, permitindo que a sociedade civil acompanhe e participe do processo de implementação das iniciativas.

Para 2027, espera-se que os projectos inscritos no PESOE (Plano Económico e Social do Estado) sejam revistos e que as dificuldades enfrentadas em anos anteriores sejam superadas. A capacidade de execução será crucial para que as receitas do gás se traduzam em benefícios tangíveis para a população, promovendo o desenvolvimento económico e social em Moçambique. O sucesso neste aspecto poderá não apenas contribuir para a melhoria das condições de vida dos cidadãos, mas também reforçar a confiança nas instituições governamentais e na gestão dos recursos naturais do país.