Desafios e Perspectivas da Democracia em Somália: Um Olhar Crítico

A vida política na Somália tem sido marcada por intensos debates em diversas esferas, incluindo comunidades locais, meios de comunicação e na diáspora. No entanto, essa energia não se traduz, na maioria das vezes, em ações concretas que levem a respostas efetivas, à reversão de políticas falhas ou à remoção de oficiais que não cumprem com suas responsabilidades. A diferença entre a participação cívica e as consequências políticas permanece como um dos principais problemas democráticos do país.

Atualmente, a Somália está a preparar-se para eleições nacionais diretas, seguindo exemplos de eleições locais realizadas em Puntland e Mogadíscio, que oferecem precedentes importantes. Contudo, o quadro para as eleições federais ainda está em discussão entre o governo e a oposição, e a forma como os votos serão contabilizados não deve ser a única preocupação; a questão central deve ser o poder que os cidadãos mantêm após exercerem seu direito de voto.

Historicamente, a Primeira República da Somália, que existiu até 1969, combinou o sufrágio universal e eleições competitivas com uma oposição legal, liberdades civis protegidas por constituição e um governo que precisava manter a confiança da Assembleia Nacional. O resultado das eleições de 1969 foi significativo: 77 dos 123 membros da Assembleia Nacional não foram reeleitos, incluindo oito membros do gabinete anterior. O partido da juventude somali (SYL) conquistou 73 assentos, enquanto outros partidos obtiveram 50. No entanto, a maioria dos novos deputados não alinhados ao SYL acabou se unindo ao partido governante, revelando a fragilidade das forças de oposição dentro do Parlamento. Essa situação exemplifica o fenômeno da atenuação política, onde o equilíbrio criado pelos eleitores se perde no interior das instituições.

Além disso, as eleições de 1969 expuseram a pressão sobre as instituições encarregadas de garantir a justiça do processo eleitoral. O governo solicitou que Mohamed Abshir Muse, comandante da polícia, colocasse efetivos à disposição do SYL em áreas consideradas estratégicas para a eleição. Abshir, defensor da neutralidade policial, recusou e acabou por se afastar do cargo, o que resultou em uma manobra temporária que envolveu a substituição de oficiais por outros mais complacentes. Este episódio ilustra como a neutralidade institucional pode ser ameaçada quando entra em conflito com os interesses dos detentores do poder.

A ordem política atual da Somália foi moldada por uma série de rupturas, que incluem divisões coloniais, a descredibilização do governo civil, a regra militar, o colapso do estado e uma reconstrução fragmentada. Em 1969, a confiança pública no governo civil tinha diminuído a tal ponto que a tomada de poder militar foi amplamente apoiada pela população. O sistema de poder partilhado baseado em clãs, conhecido como fórmula 4.5, que aloca representação política igual entre quatro famílias clânicas principais e uma meia-partilha para grupos minoritários, foi uma tentativa de restaurar a representação. No entanto, esse sistema também estendeu o controle a um pequeno grupo de intermediários e líderes tradicionais, dificultando a participação efetiva dos cidadãos.

As eleições diretas têm o potencial de devolver o poder de escolha aos cidadãos, mas isso não eliminaria automaticamente os arranjos políticos existentes. A seleção de candidatos, a formação de partidos e as negociações de coalizão continuam a influenciar a capacidade dos cidadãos de manterem a sua influência após votarem. Questões como a visibilidade dos representantes, a responsabilização do governo perante o Parlamento e a execução de decisões políticas são fundamentais para a saúde da democracia.

Um exemplo emblemático da fragilidade das instituições democráticas ocorreu em 2017, quando a Câmara do Povo endossou as conclusões de um comitê sobre a transferência de Abdikarim Sheikh Muse, conhecido como Qalbi Dhagax, para a Etiópia. O voto foi de 152 a seis, com três abstenções, e o comitê afirmou que a transferência não seguiu os devidos processos legais. Mesmo assim, a administração não apresentou uma resposta clara e oportuna. Em 2022, um novo gabinete reverteu a designação do ONLF como organização terrorista e declarou a transferência ilegal, restabelecendo parcialmente o juízo do Parlamento, mas sem uma conexão clara entre essa votação e a mudança de política.

Esses casos demonstram como a transmissão democrática pode enfraquecer em diversos pontos: a autoridade eleitoral pode ser diminuída dentro do Parlamento, a neutralidade do canal eleitoral pode ser comprometida, arranjos políticos herdados podem persistir e a não resposta do executivo às decisões parlamentares pode erodir a confiança pública.

Assim, a transição política que a Somália enfrenta deve ser avaliada com base em mais do que apenas o acesso ao voto direto. A verdadeira significância democrática reside na capacidade das autoridades eleitas de permanecerem responsáveis, na força do Parlamento, na resistência das instituições neutras à captura e na produção de respostas atribuíveis às decisões formais. O ato de votar deve ser o início de um processo contínuo, e não o seu fim. O futuro da democracia na Somália depende da habilidade dos cidadãos de assegurar que suas vozes sejam ouvidas e que suas escolhas tenham consequências duradouras.