GCCC Arquiva Processo Sobre Aeronaves da LAM por Falta de Indícios Criminais

O Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) de Moçambique tomou a decisão de arquivar um processo que investigava alegadas irregularidades na aquisição de três aeronaves pela Linhas Aéreas de Moçambique (LAM). A informação foi revelada em um ofício datado de 10 de agosto, enviado ao ministro dos Transportes e Logística. A investigação havia sido iniciada devido a denúncias públicas sobre a compra de uma aeronave Bombardier Q400, que custou cerca de seis milhões de dólares, e duas Embraer 190, adquiridas no contexto de um processo de reestruturação da companhia.

Durante a investigação, o GCCC conduziu uma auditoria interna na LAM, onde foram encontradas várias deficiências, tais como a “ausência ou insuficiência de atas, deliberações e resoluções formais” relacionadas a certos processos de aquisição. Além disso, a auditoria revelou a falta de estudos estruturados de viabilidade económica, técnica e financeira para a aquisição das aeronaves, bem como irregularidades na instrução dos processos de compra e a alegada preterição de procedimentos concorrenciais.

O GCCC identificou ainda o recurso a intermediários na prospeção das aeronaves, insuficiências nas inspeções pré-compra e outras irregularidades de natureza técnica e operacional associadas à frota da Bombardier Q400. No entanto, o órgão concluiu que não foram coletados elementos suficientes que justificassem a imputação de responsabilidade criminal, levando ao arquivamento do processo. O porta-voz do GCCC, Romualdo Johnam, declarou em uma conferência de imprensa que as investigações encontraram falhas administrativas e de documentação, mas não indícios de crime.

Além do arquivamento do caso, o GCCC recomendou o reforço dos mecanismos de controlo interno e de governança corporativa na LAM, visando melhorar a instrução dos procedimentos e a fiscalização das decisões de gestão da empresa. A aquisição da Bombardier Q400, anunciada em agosto do ano passado, foi a primeira realizada pela LAM em quase duas décadas. Em dezembro, a companhia também anunciou a compra de duas Embraer 190, que agora fazem parte da frota e operam sob a marca Air Mozambique, aumentando o número total de aeronaves operacionais para dez, com a expectativa de elevar para doze até dezembro.

O governo moçambicano tem promovido a reestruturação da LAM como parte de um plano para aumentar a eficiência operacional e garantir a sustentabilidade financeira da transportadora, além de melhorar a qualidade dos serviços prestados aos passageiros. No âmbito desse processo, a Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) adquiriu, em 2025, uma participação de 25,2% na LAM, enquanto a Empresa Moçambicana de Seguros (Emose) e os Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) passaram a deter cada um, 15,4% da companhia.

Vale ressaltar que a corrupção tem sido um problema significativo em Moçambique, com o GCCC reportando perdas superiores a 3,2 mil milhões de meticais (43,6 milhões de euros) no primeiro semestre do ano, e a recuperação de apenas 581 mil meticais (7.841 euros) em casos de corrupção. Essa realidade destaca a necessidade de uma maior vigilância e reformas estruturais nas instituições públicas, especialmente em setores como a aviação, que enfrentam desafios relacionados à transparência e à boa governança.

O recente arquivamento do processo das aeronaves da LAM levanta preocupações sobre a eficácia dos mecanismos de combate à corrupção em Moçambique. Para muitos cidadãos, a decisão do GCCC pode ser vista como um retrocesso na luta contra a corrupção, especialmente em um contexto onde a confiança nas instituições públicas é cada vez mais abalada por escândalos de desvio de fundos e má gestão.

Contexto

Moçambique tem enfrentado desafios significativos no combate à corrupção, um problema que afeta diversas esferas da administração pública e do setor privado. A falta de transparência e a má gestão de recursos públicos têm sido frequentemente apontadas como fatores que contribuem para a deterioração da confiança da população nas instituições estatais. O GCCC foi criado com o intuito de combater a corrupção e promover a integridade nas práticas governamentais, mas enfrenta críticas sobre a sua eficácia na investigação e punição de atos corruptos.

O setor da aviação em Moçambique, representado pela LAM, tem passado por um processo de reestruturação com o objetivo de revitalizar a companhia e melhorar os serviços oferecidos aos passageiros. A introdução da marca Air Mozambique e a aquisição de novas aeronaves são parte desse esforço, mas as irregularidades identificadas nas aquisições levantam questões sobre a governança e a gestão da empresa.

Impacto

O arquivamento do processo de investigação sobre as aeronaves da LAM pode ter várias consequências para os cidadãos e para a própria empresa. Para a população, a decisão pode ser vista como um sinal de impunidade e a continuidade das práticas corruptas no país, o que pode minar a confiança nas instituições públicas. Além disso, a falta de responsabilização pode desincentivar a adoção de melhores práticas de governança e transparência nas empresas públicas.

Para a LAM, a recomendação do GCCC para melhorar os mecanismos de controlo interno e a governança corporativa pode trazer à tona a necessidade de uma reavaliação profunda dos seus processos administrativos. Se a empresa não agir de acordo com essas recomendações, corre o risco de enfrentar novas investigações e repercussões negativas que poderiam afetar ainda mais a sua reputação e a sustentabilidade financeira.

O que se segue

Após o arquivamento do processo, espera-se que a LAM implemente as recomendações feitas pelo GCCC sobre o reforço dos mecanismos de controlo interno e de governança. A companhia deverá também continuar a sua reestruturação, com o objetivo de aumentar a eficiência operacional e garantir a sustentabilidade financeira.

A expectativa é que haja um acompanhamento por parte do governo e da sociedade civil sobre a implementação dessas recomendações e sobre a transparência nos processos de aquisição na LAM. O fortalecimento da governança corporativa poderá ser um passo importante para restaurar a confiança da população na companhia e nas instituições públicas como um todo. Além disso, a luta contra a corrupção em Moçambique continuará a ser um tema central, com a necessidade de reformas que assegurem a responsabilização e a transparência nas ações do governo e das empresas públicas.