Governo de Moçambique Anuncia Retoma de Promoções na Função Pública em Outubro

O Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP) de Moçambique anunciou a retoma faseada dos atos administrativos de promoção, progressão e mudança de carreira na Função Pública, a partir de Outubro. Esta decisão vem após um período de suspensão que durou desde 2022, devido a constrangimentos orçamentais e à implementação da Tabela Salarial Única (TSU), que resultou na acumulação de milhares de processos pendentes.

Com a Circular N.º 03/MAEFP/2026, o governo estabelece um plano gradual que orienta a regularização das promoções de forma criteriosa, destacando a prioridade, equidade e sustentabilidade como princípios fundamentais. A medida deve ser aplicada de acordo com a situação financeira do Estado, e os atos não serão realizados de maneira simultânea, mas sim em fases que respeitam a disponibilidade orçamental.

Os critérios definidos pelo MAEFP para a retoma das promoções são rigorosos e exigem a validação legal e de perfil dos funcionários. Cada servidor público deverá cumprir com os requisitos estabelecidos para a categoria a que pretende ascender, de forma a garantir que apenas os mais qualificados sejam promovidos. Esta abordagem visa também assegurar que as mudanças de carreira sejam feitas de forma justa e transparente.

Além disso, o governo destaca a prioridade aos processos de promoção de 2021, focando inicialmente na regularização de 7.067 funcionários. Estes são servidores que já tiveram os seus atos visados pelo Tribunal Administrativo, mas que ainda não foram actualizados no sistema e-SNGRH. Este sistema é fundamental para a gestão de recursos humanos do Estado, e a atualização dos dados é uma condição obrigatória para que os funcionários possam ser promovidos.

A circular do MAEFP também estabelece que a prioridade deverá ser dada aos funcionários e agentes do Estado que se encontram nos níveis salariais de 1 a 11, abrangendo aproximadamente 287.322 servidores públicos. A intenção é garantir que as promoções sejam feitas de forma a beneficiar a maioria dos servidores dentro destes níveis, onde há uma concentração significativa do pessoal activo na administração pública.

Outra diretriz importante é a obrigatoriedade da actualização dos dados no e-SNGRH. As instituições públicas têm a responsabilidade de assegurar que todos os dados dos seus funcionários estejam correctos e devidamente registados no sistema, a fim de evitar incompatibilidades que possam atrasar ou inviabilizar as promoções.

O MAEFP também fez questão de esclarecer que os funcionários que não forem abrangidos nesta primeira fase de promoções poderão ser contemplados em fases posteriores, dependendo da disponibilidade orçamental e das novas diretrizes que o governo vier a estabelecer. Esta abordagem gradual visa garantir que todos os servidores públicos tenham a oportunidade de ver as suas carreiras potenciadas, mesmo que não de forma imediata.

Por outro lado, o governo faz um apelo às instituições públicas para que evitem assumir compromissos ou realizar atos fora do universo autorizado. A transparência e o rigor na implementação destas medidas são fundamentais para garantir uma execução célere e uniforme, evitando assim discrepâncias e injustiças no processo de promoção.

O retorno das promoções e progressões na Função Pública é um passo significativo para a valorização dos trabalhadores do Estado, que há anos vêm enfrentando incertezas em relação ao seu futuro profissional. Com a retoma, espera-se que a moral e a motivação dos servidores públicos aumentem, contribuindo para uma administração pública mais eficiente e eficaz.

Contexto

Moçambique tem enfrentado desafios significativos na sua administração pública, principalmente no que diz respeito à gestão de recursos humanos. A implementação da Tabela Salarial Única foi uma tentativa do governo de uniformizar os salários e melhorar as condições de trabalho dos servidores. Contudo, as limitações orçamentais e os constrangimentos financeiros levaram à suspensão de promoções e progressões, afectando a motivação e a produtividade dos trabalhadores. A regularização das promoções é vista como uma oportunidade para corrigir as injustiças acumuladas e para reestabelecer a confiança dos servidores no sistema.

Impacto

A retoma das promoções e progressões na Função Pública terá um impacto significativo não apenas nos funcionários, mas também na administração pública como um todo. Para os servidores, a possibilidade de promoção representa uma melhoria nas suas condições de trabalho e um reconhecimento do seu esforço e dedicação. Isso pode levar a um aumento da motivação e da produtividade, resultando em um serviço público mais eficiente e comprometido com as necessidades da população. Para o governo, a implementação eficaz destas medidas poderá ajudar a melhorar a imagem da administração pública e a confiança dos cidadãos nas instituições do Estado.

O que se segue

Os próximos passos incluem a implementação das orientações contidas na circular do MAEFP, que deverá ser acompanhada de perto pelas instituições públicas. As instituições terão que garantir a correcta validação e registo dos dados dos seus funcionários no sistema e-SNGRH. A expectativa é que, assim que os primeiros processos sejam regularizados, o governo anuncie novas fases de promoção, conforme a disponibilidade orçamental. A transparência e o rigor na execução destas medidas serão cruciais para garantir que o processo de promoção na Função Pública decorra de forma justa e equitativa.