Governo de Moçambique anuncia transferências para comunidades mineiras em 2027

O Governo de Moçambique anunciou a intenção de transferir um montante significativo de 530,6 milhões de Meticais no próximo ano, 2027, para as províncias e comunidades que acolhem projectos de exploração mineira e petrolífera. A medida integra-se no âmbito da partilha do Imposto sobre a Produção Mineira e de Petróleo, que estabelece uma divisão de 10%, sendo 7,25% destinados aos Governos provinciais e 2,75% às comunidades locais. Esta iniciativa, conforme delineado no Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2027, visa promover o desenvolvimento sustentável nas áreas afectadas pela exploração de recursos naturais.

Do total previsto, 384,7 milhões de Meticais serão alocados para o financiamento de projectos estruturantes nas províncias, enquanto os restantes 240,1 milhões de Meticais serão dirigidos para as comunidades que são diretamente impactadas pela actividade mineira e petrolífera. No entanto, é importante notar que o valor global programado para 2027 representa uma diminuição significativa em comparação com o ano anterior, 2026, onde o governo tinha prometido transferir 862,8 milhões de Meticais. Deste montante, 625,5 milhões de Meticais estavam destinados às províncias e 237,3 milhões de Meticais às comunidades.

Este cenário levanta questões sobre a viabilidade das promessas governamentais, uma vez que, nos últimos anos, o Tribunal Administrativo reportou dificuldades na transferência efectiva desses fundos para os beneficiários. Por exemplo, em 2024, o governo programou transferências de 318,7 milhões de Meticais, mas pelo menos 123 milhões de Meticais não chegaram aos seus destinos, afectando principalmente as províncias da Zambézia e de Tete. Apesar dessas falhas, o governo tem reportado, em diversos relatórios, que as transferências foram realizadas na totalidade.

Em 2023, a Conta Geral do Estado indicou que foram transferidos 77.111.930,00 Meticais, mas o Tribunal Administrativo confirmou apenas 21.594.057,00 Meticais como pagos a seis comunidades nas províncias da Zambézia e Cabo Delgado. Isso deixou 55.517.873,00 Meticais sem transferências para um total de 24 comunidades.

Contexto

Moçambique é um país rico em recursos naturais, incluindo gás natural, carvão e minerais preciosos. A exploração destes recursos tem sido uma fonte significativa de receitas para o governo, mas as comunidades locais frequentemente não veem os benefícios directos dessa exploração. A legislação moçambicana prevê a partilha de receitas com as comunidades afectadas, mas a implementação tem sido problemática. O sistema de transferência de recursos, baseado na arrecadação de impostos sobre a produção mineira e petrolífera, é fundamental para garantir que as comunidades se beneficiem da exploração dos recursos naturais presentes em seus territórios.

Em anos anteriores, a falta de transparência e a má gestão dos fundos têm sido levantadas por vários órgãos de fiscalização e auditoria, criando um clima de desconfiança entre as comunidades locais e o governo. Além disso, a implementação de projectos estruturantes nas províncias tem enfrentado atrasos e dificuldades financeiras, o que limita ainda mais o impacto positivo esperado.

Impacto

As transferências prometidas pelo governo para 2027 têm um potencial significativo para impactar positivamente as comunidades locais e as províncias afectadas pela exploração de recursos. Se implementadas de forma eficaz, estas verbas poderiam financiar projectos essenciais em áreas como educação, saúde, infra-estrutura e desenvolvimento económico local. Por outro lado, a recorrente falha em cumprir com as promessas de transferência pode desestimular a confiança das comunidades no governo e limitar o seu envolvimento na monitorização e gestão dos recursos locais.

A insatisfação com a não concretização das transferências e a falta de investimento em projectos comunitários pode levar a um aumento de tensões sociais e protestos nas comunidades afectadas, uma vez que os cidadãos esperam que os benefícios da exploração de recursos naturais sejam revertidos em melhorias concretas para suas vidas. Em suma, o impacto das transferências prometidas será profundamente influenciado pela capacidade do governo em garantir a transparência e a eficácia na gestão dos fundos.

O que se segue

O próximo passo para o governo será garantir que as promessas de transferência de 530,6 milhões de Meticais sejam cumpridas e que os fundos cheguem efectivamente às províncias e comunidades. Para isso, será necessário implementar mecanismos de monitorização e auditoria rigorosos que garantam a transparência e a correcta alocação dos recursos. Além disso, a comunicação com as comunidades deve ser melhorada para que os cidadãos estejam cientes dos projectos financiados e possam acompanhar a execução dos mesmos.

O governo também deverá trabalhar em estreita colaboração com as autoridades locais e organizações da sociedade civil para garantir que as necessidades reais das comunidades sejam priorizadas na alocação dos recursos. A implementação de um plano de capacitação para as comunidades sobre gestão financeira e acompanhamento de projectos pode ser uma estratégia eficaz para fortalecer a participação cidadã e garantir que os fundos sejam utilizados de forma responsável e benéfica.

Só assim será possível reverter a tendência de desconfiança e garantir que as comunidades afectadas pela exploração mineira e petrolífera possam finalmente colher os frutos da riqueza que o seu território oferece.