INSS Poderá Investir Até 25% em Banco de Desenvolvimento de Moçambique

O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) de Moçambique recebeu a autorização para aplicar até 25% de sua carteira de investimentos no recém-criado Banco de Desenvolvimento de Moçambique (BDM). Esta decisão foi formalizada através de um regulamento que foi aprovado pelo Conselho de Ministros e que estabelece um limite máximo para a exposição dos fundos da segurança social. No entanto, essa aplicação não é automática, e o financiamento dependerá de uma avaliação cuidadosa feita pelo Conselho de Administração do INSS, considerando fatores como a situação actuarial dos fundos, a necessidade de liquidez, a gestão de activos e passivos, bem como a política de investimentos da instituição.

O INSS, que reportou uma carteira de investimentos de aproximadamente 72 mil milhões de meticais em 2024, poderá assim, em termos teóricos, investir até 18 mil milhões de meticais no BDM. Contudo, é importante notar que este valor não representa o montante actualmente disponível nem uma aplicação já aprovada. A gestão do INSS terá que avaliar cada caso de forma rigorosa, assegurando que qualquer aplicação seja feita com base em condições de rentabilidade, risco e diversificação adequadas.

O BDM foi criado com o objetivo de mobilizar recursos de longo prazo para financiar infra-estruturas e projectos considerados estruturantes para a economia nacional. Com um capital social previsto de 32 mil milhões de meticais, o Banco terá pelo menos 51% do seu capital subscrito e realizado pelo Estado. Os restantes 49% poderão ser adquiridos por instituições financeiras de desenvolvimento, bancos multilaterais e outras entidades, tanto nacionais como internacionais. A realização desse capital deverá ocorrer ao longo de cinco anos, em parcelas anuais de 6,4 mil milhões de meticais.

Além dos recursos provenientes do INSS, o BDM poderá também contar com capitais próprios, empréstimos, doações, recursos do sector empresarial do Estado, dotações orçamentais, e uma percentagem das receitas do sector extractivo, que será definida anualmente no Orçamento do Estado. O regulamento estabelece que essas receitas deverão ser aplicadas exclusivamente em projectos estruturantes e infra-estruturas estratégicas, não podendo ser utilizadas para financiar despesas correntes.

Contexto

Moçambique enfrenta desafios significativos em termos de desenvolvimento económico e social, que exigem um investimento sólido e estratégico em infra-estruturas e projectos que possam impulsionar o crescimento e a criação de emprego. O Banco de Desenvolvimento de Moçambique surge como uma resposta a essas necessidades, oferecendo uma plataforma para a mobilização de capital a longo prazo. A possibilidade de o INSS investir no BDM representa uma nova abordagem para o financiamento de projectos que podem beneficiar a economia do país. Contudo, é crucial que essas aplicações sejam realizadas com critérios rigorosos que garantam a preservação das poupanças dos cidadãos que dependem dos fundos de segurança social.

Impacto

A aplicação de até 25% da carteira do INSS no BDM poderá ter um impacto significativo na economia nacional. Primeiramente, se utilizada de forma eficaz, essa quantia poderá ser canalizada para projectos que promovam a criação de empregos e o desenvolvimento de infra-estruturas essenciais, como energia, transportes e agricultura. Além disso, o BDM poderá ajudar a aumentar a capacidade produtiva do país, o que, por sua vez, pode levar a um aumento na base de contribuintes da segurança social.

Entretanto, a utilização dos fundos do INSS para fins de investimento não deve comprometer a estabilidade financeira da instituição. É fundamental que o INSS tome decisões informadas e prudentes para evitar riscos que possam ameaçar as futuras prestações sociais aos beneficiários. A gestão cuidadosa da liquidez e dos prazos de investimento será crucial para garantir que as obrigações do INSS sejam cumpridas.

O que se segue

O próximo passo será a implementação deste regulamento, o que implica que o INSS começará a avaliar as oportunidades de investimento no BDM. O Conselho de Administração do INSS terá de decidir, caso a caso, sobre os montantes a aplicar, levando em consideração a viabilidade dos projectos propostos pelo BDM. Para garantir a qualidade dos investimentos, os projectos que buscarem financiamento terão que demonstrar alinhamento com a política económica nacional, viabilidade técnica, ambiental e económico-financeira, e impacto mensurável na criação de emprego.

Além disso, o INSS poderá rever ou suspender as suas aplicações se existirem estudos que indiquem riscos para a solvência ou liquidez da instituição. Nesse sentido, o BDM terá a responsabilidade de garantir uma gestão adequada da liquidez e a capacidade de financiar projectos de longo prazo, em conformidade com os prazos de reembolso do INSS. Assim, a relação entre o INSS e o BDM será crucial para o desenvolvimento sustentável e a preservação das poupanças sociais dos cidadãos moçambicanos.