Moçambique Capitais Reafirma Legalidade em Resposta ao Banco Central

A Moçambique Capitais, acionista fundadora do Moza Banco, emitiu um comunicado oficial no qual refuta as declarações do Governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, sobre a intervenção e saneamento da instituição bancária. Na nota divulgada a 31 de Julho de 2026, a empresa exige o cumprimento do Acórdão do Tribunal Administrativo e propõe uma auditoria forense às transações entre o Banco de Moçambique, a Kuhanha e o Moza Banco.

Esta posição da Moçambique Capitais surge em resposta às intervenções públicas do governador, que a empresa considera necessitar de correção. A administração da Moçambique Capitais defende a necessidade de restituir a verdade dos acontecimentos, contestando a alegação de que não havia um enquadramento legal para a intervenção de 2016 e negando que o Moza Banco fosse uma entidade inexistente. A empresa enfatiza que situações de urgência não anulam a legalidade nem substituem os procedimentos estabelecidos, o que é fundamental em um Estado de Direito.

Além disso, a Moçambique Capitais recorda que, a 26 de Julho de 2016, o próprio Banco de Moçambique elogiou o desempenho do Moza Banco, o que contraria as alegações atuais. Este reconhecimento do Banco Central é um ponto crucial, pois demonstra que, à época, não havia indícios de irregularidades que justificassem a intervenção. De acordo com o Acórdão n.º 136/2024, aprovado por 16 Juízes Conselheiros, foram anulados todos os atos administrativos relacionados com a intervenção do Banco de Moçambique, reforçando a necessidade de os órgãos do Estado respeitarem decisões judiciais, um princípio fundamental para a consolidação da justiça em Moçambique.

No campo criminal, a Procuradoria-Geral da República já concluiu não haver provas de administração danosa contra os administradores do Moza Banco, e o Tribunal de Polícia anulou as condenações impostas, o que reforça a posição da Moçambique Capitais em relação à legalidade das suas operações e à gestão do banco. A Moçambique Capitais também alerta para a importância da transparência nas operações financeiras que impactam recursos públicos e a gestão da Kuhanha, uma entidade que tem estado sob os holofotes devido à sua relação com o sistema financeiro nacional.

Em resposta a essa situação, a Moçambique Capitais propõe uma auditoria forense que investigue a queda dos depósitos no Moza Banco e as transações financeiras entre as partes envolvidas. Esta auditoria visa esclarecer as circunstâncias que levaram à diminuição dos depósitos e possibilitar uma análise detalhada das operações financeiras que possam ter influenciado a situação do banco. A empresa reitera que suas contas estão auditadas e não possui dívidas, garantindo que a defesa de seu patrimônio não afeta a operação normal do banco junto a depositantes e parceiros comerciais. Essa afirmação é crucial para restaurar a confiança dos depositantes e garantir a continuidade das operações do Moza Banco.

A Moçambique Capitais mostra-se, ainda, disposta a colaborar com as autoridades competentes para encontrar uma solução jurídica e economicamente viável. A disposição para o diálogo e a colaboração é um passo importante em um cenário onde a confiança nas instituições financeiras é essencial para a estabilidade do setor bancário em Moçambique.

Contexto

Moçambique vive um período de desafios no seu sistema financeiro, marcado por intervenções de autoridades regulatórias e a necessidade de garantir a estabilidade das instituições bancárias. O Moza Banco, fundado em 2006, emergiu como uma alternativa no sistema bancário nacional, oferecendo serviços financeiros a um público diversificado. No entanto, a intervenção do Banco de Moçambique em 2016 levantou questões sobre a governança e a gestão do banco, bem como a sua viabilidade no longo prazo. A legislação moçambicana estabelece um quadro rigoroso para a supervisão do setor bancário, e a confiança nas instituições financeiras é vital para a economia do país.

Nos últimos anos, Moçambique tem enfrentado uma série de desafios económicos, incluindo a queda de receitas fiscais e a necessidade de reestruturação da dívida pública. O sector bancário, essencial para o financiamento de investimentos e o desenvolvimento económico, tornou-se um foco de atenção, com regulamentações que visam proteger depositantes e garantir a solvência das instituições financeiras.

Impacto

As declarações da Moçambique Capitais e a exigência de uma auditoria forense podem ter um impacto significativo na percepção pública do Moza Banco e na confiança dos depositantes. A transparência nas operações financeiras é fundamental para restaurar a confiança no banco, especialmente após as controvérsias que cercam a sua intervenção. A proposta de auditoria forense pode não apenas esclarecer as transações questionadas, mas também contribuir para a reabilitação da imagem do banco no mercado.

Além disso, a resposta da Moçambique Capitais pode influenciar a forma como outras instituições financeiras e acionistas abordam a governança e a transparência no sector. A disposição da empresa para colaborar com as autoridades pode servir como um exemplo positivo de como as instituições podem trabalhar em conjunto para resolver disputas e promover a estabilidade financeira. Esse tipo de colaboração é essencial em um ambiente onde a confiança nas instituições financeiras é vital para o crescimento económico.

O que se segue

A expectativa agora recai sobre as próximas ações do Banco de Moçambique e da Moçambique Capitais. A realização da auditoria forense proposta poderá ser um passo crucial para a resolução desta disputa e para a clarificação das responsabilidades de cada parte envolvida. É fundamental que essa auditoria ocorra de forma independente e transparente, garantindo que todos os envolvidos possam confiar nos resultados.

Além disso, o Banco de Moçambique deverá abordar as preocupações levantadas pela Moçambique Capitais e considerar a possibilidade de rever as suas práticas de supervisão e intervenção. A forma como este caso evoluir poderá servir de precedente para futuras intervenções no sector bancário, influenciando as políticas e procedimentos do Banco de Moçambique.

O desfecho desta situação poderá ter repercussões significativas não apenas para o Moza Banco, mas também para a confiança geral no sistema financeiro moçambicano, impactando a forma como investidores e depositantes percebem a segurança das suas aplicações e depósitos. O sector bancário, em constante evolução, requer um equilíbrio entre regulação e confiança, e a transparência será um elemento chave neste processo.