Negociações para Venda da Participação do Estado na Tmcel Avançam

Na última semana, o governo de Moçambique tomou a decisão de autorizar uma equipa técnica a iniciar as negociações para a venda de uma parte da participação estatal de 66% na Tmcel, a operadora de telecomunicações que oferece serviços móveis e fixos. Esta medida surge como uma resposta urgente à situação financeira crítica da empresa, que tem acumulado perdas significativas nos últimos anos.

De acordo com dados financeiros recentes, a Tmcel registou uma perda de 4,44 mil milhões de meticais (cerca de 69 milhões de dólares) em 2024, mais do que o dobro da perda de 2,13 mil milhões de meticais (33 milhões de dólares) no ano anterior. As passivos da operadora totalizam 37,94 mil milhões de meticais (594 milhões de dólares), superando os activos que se situam em 23,38 mil milhões de meticais (366 milhões de dólares), resultando em um património líquido negativo de 14,56 mil milhões de meticais (228 milhões de dólares). Esta situação alarmante levou a Ernst & Young a emitir uma declaração de isenção de opinião, uma vez que a empresa não conseguiu obter evidências de auditoria suficientes sobre vários saldos materiais e questões relevantes. Além disso, a auditoria expressou incerteza material sobre a capacidade da Tmcel de continuar a operar, destacando que a empresa já havia perdido mais da metade do seu capital social.

O porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, apresentou a venda como uma estratégia para recapitalizar a Tmcel e atrair um investidor privado, afirmando que a decisão é necessária para aliviar o peso que a empresa representa sobre as finanças do Estado. O Ministério das Finanças classificou a Tmcel na sua categoria de maior risco fiscal, ao lado da LAM (Linhas Aéreas de Moçambique) e dos Aeroportos de Moçambique. A ineficiência operacional da Tmcel, que tem sido tratada mais como uma extensão do Estado do que como um negócio comercial, contribuiu para o agravamento da situação financeira.

Contexto

A Tmcel foi formada em 2018 a partir da fusão da operadora móvel Mcel com a provedora de internet e telefonia fixa TDM. O objetivo era unir as redes e a experiência das duas empresas para criar um operador nacional competitivo. No entanto, a fusão não resolveu os problemas financeiros herdados de ambas as entidades, resultando em uma cultura comercial fraca e em altos custos operacionais. Por muitos anos, a gestão da Tmcel foi marcada por uma abordagem política, onde as nomeações para direcções e cargos eram frequentemente baseadas em lealdade política, em vez de competência técnica e responsabilidade comercial. Esta situação levou à criação de um quadro de pessoal excessivo e à proteção de uma gestão ineficaz, que não enfrentou as consequências de suas falhas.

Além disso, a Tmcel herdou uma infraestrutura significativa, incluindo a rede fixa da TDM e a rede móvel da Mcel, e realizou um programa de modernização de 153 milhões de dólares em parceria com a Huawei. Apesar da activação de 1.248 locais até o final de 2024, a operadora falhou em transformar esses activos em um negócio sustentável, resultando em um ciclo de perdas que agora ameaça a viabilidade da empresa e a saúde financeira do Estado.

Impacto

A decisão de vender parte da Tmcel pode ter repercussões significativas tanto para os cidadãos quanto para as empresas em Moçambique. Para os cidadãos, a venda pode significar uma mudança na qualidade dos serviços de telecomunicações, especialmente se um investidor privado for capaz de implementar melhores práticas de gestão e investimento, resultando em uma rede mais eficiente e abrangente. No entanto, também existe o risco de que a venda resulte em aumentos de tarifas, caso o novo investidor busque recuperar rapidamente seus investimentos.

Para as empresas, a incerteza em torno da continuidade da Tmcel como uma operadora estatal pode criar um ambiente de instabilidade. Muitas empresas dependem da Tmcel para serviços de telecomunicações essenciais, e qualquer interrupção ou mudança significativa nos serviços pode impactar operações comerciais e a competitividade no mercado. A situação financeira da Tmcel também levanta preocupações sobre a manutenção e a expansão da infraestrutura de telecomunicações no país, que são cruciais para o desenvolvimento económico.

O que se segue

Com a autorização do governo para iniciar as negociações de venda, os próximos passos incluirão a formação de uma equipa técnica que trabalhará na definição das condições da venda e na identificação de potenciais investidores. Espera-se que o governo publique um edital de venda, que permitirá a apresentação de propostas por parte de investidores interessados, tanto nacionais quanto internacionais.

Além disso, o governo terá que garantir que o processo de venda seja transparente e competitivo, para maximizar o retorno financeiro e minimizar as preocupações sobre a continuidade dos serviços. O sucesso desta venda poderá não apenas aliviar a pressão sobre as finanças do Estado, mas também representar uma oportunidade para revitalizar o sector das telecomunicações em Moçambique e promover um ambiente mais saudável para o investimento privado.

A situação da Tmcel reflete um ponto crítico na gestão de empresas estatais em Moçambique e a necessidade de reformas profundas para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e eficaz. A venda da Tmcel poderá ser vista como um passo na direcção certa, mas o impacto real no sector e na vida dos cidadãos dependerá das decisões que forem tomadas nos próximos meses.