Nova Democracia Denuncia Exploração Sexual de Reclusas em Moçambique

Nova Democracia Denuncia Exploração Sexual de Reclusas em Moçambique

A Nova Democracia, um partido político moçambicano, manifestou-se de forma contundente contra as práticas de exploração sexual de reclusas, conforme relatado pelo Centro de Integridade Pública (CIP) em 15 de junho de 2021. A organização argumenta que tais atos não apenas violam gravemente os direitos humanos, mas, em particular, os direitos das mulheres, desrespeitando os compromissos internacionais que Moçambique assumiu, incluindo a Convenção para a Eliminação de todas as formas de violência contra as mulheres (CEDAW).

A CEDAW, ratificada por Moçambique em 1997, estabelece um quadro legal para a proteção dos direitos das mulheres e a eliminação de todas as formas de discriminação. As alegações de exploração sexual de reclusas colocam em evidência a fragilidade das instituições que deveriam proteger os direitos fundamentais dos indivíduos sob custódia do Estado. A Nova Democracia sublinha que essas denúncias configuram uma afronta aos direitos garantidos pela Constituição da República, que assegura, no artigo 61, que nenhuma pena deve resultar na perda dos direitos civis e fundamentais dos condenados.

Diante da gravidade das denúncias, a Nova Democracia pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que inicie uma investigação rigorosa. A organização destaca que os indícios de crimes, como associação criminosa, tortura e lenocínio, devem ser levados a sério e investigados de acordo com o que prevê o Código Penal. A exploração sexual de reclusas é um crime que não deve ser tolerado, e a responsabilização dos envolvidos é crucial para a manutenção da ordem e da justiça no sistema penal.

Além do apelo à PGR, a Nova Democracia também fez um apelo ao Presidente da República, solicitando que a Comissão de Inquérito encarregada de investigar as denúncias não seja composta por membros do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos. Essa solicitação é justificada pela necessidade de evitar possíveis conflitos de interesse que poderiam comprometer a imparcialidade do inquérito. A presença de membros do governo na comissão poderia levantar questões sobre a transparência e a objetividade da investigação.

A Nova Democracia enfatiza ainda a importância de proteger aqueles que denunciam e as vítimas envolvidas, conforme estipulado pela Lei 15/2012, que visa garantir a proteção de denunciantes e a confidencialidade das informações. A organização acredita que a investigação deve prosseguir de forma justa e eficiente, assegurando que todas as partes envolvidas tenham a oportunidade de apresentar suas versões dos fatos.

Por fim, a Nova Democracia reafirma a necessidade de responsabilização dos envolvidos em atos de omissão e violação dos deveres, conforme estabelece o Decreto 64/2013. Este decreto prevê punições para ações e omissões que coloquem em risco a integridade dos serviços públicos, e a exploração sexual de reclusas certamente se enquadra nesta categoria. A luta contra a impunidade e a promoção dos direitos humanos são essenciais para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa em Moçambique.