Nova Empresa Nacional de Minas: Um Marco na Gestão de Recursos Minerais em Moçambique

O Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME) de Moçambique anunciou a criação de uma nova empresa destinada à gestão dos recursos minerais do país, especialmente os considerados estratégicos. Este anúncio foi feito durante o XI Conselho Coordenador do MIREME, que decorreu de 15 a 17 de Agosto na Ponta D’Ouro, província de Maputo. A nova entidade surge em resposta à necessidade de uma gestão mais eficaz e sustentável dos recursos minerais, alinhando-se com a nova Lei de Minas (Lei n.º 7/2026, de 3 de Junho), que estabelece diretrizes claras para a participação do Estado nos empreendimentos mineiros.

A nova empresa terá como principal responsabilidade a gestão dos direitos relativos aos minerais estratégicos, garantindo uma participação do Estado de 15% em projetos mineiros, de forma gratuita e não diluível. O Ministro dos Recursos Minerais e Energia, Estevão Pale, destacou a importância desta iniciativa, afirmando que a empresa não só irá gerir a alocação de 20% dos produtos minerais para processamento local, mas também impulsionará a industrialização do país. "Isso vai industrializar o país", afirmou o ministro, sublinhando a relevância da criação da empresa para a promoção de emprego e a prestação de serviços no sector.

Além da criação da nova empresa, o MIREME também anunciou que, na semana anterior, o Governo e a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) assinaram um contrato de concessão para a construção e operação de uma Unidade Flutuante de Armazenamento e Regaseificação (FSRU) de Gás Natural Liquefeito (GNL). Este projeto é considerado um passo crucial para a industrialização de Moçambique, bem como para o reforço do fornecimento de energia na região. A infraestrutura incluirá um sistema de gasodutos que ligará o Porto da Beira a Inhassoro, interligando-se ao gasoduto existente em Temane que leva o gás para a África do Sul.

A gestão deste projecto ficará a cargo da recém-criada Sociedade de Serviços de Logística Integrada de Gás Natural de Moçambique, S.A. (SLIGM), uma parceria que envolve a ENH, a Electricidade de Moçambique (EDM), os Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) e a Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB). Esta colaboração visa maximizar o aproveitamento das reservas de gás natural da Bacia do Rovuma, um dos maiores depósitos de gás do continente africano.

Contexto

Moçambique é rico em recursos minerais e energéticos, com vastas reservas de carvão, gás natural e minerais preciosos. A exploração destes recursos é vista como uma oportunidade crucial para o desenvolvimento económico do país. A nova Lei de Minas, que estabelece as bases para a exploração e gestão dos recursos minerais, marca uma mudança significativa na forma como o governo moçambicano aborda a gestão dos recursos naturais, priorizando a participação estatal e o desenvolvimento sustentável.

A criação da empresa nacional de minas vem no seguimento de várias iniciativas que visam garantir que os benefícios da exploração mineral sejam partilhados de forma equitativa com a população local. O aumento da participação do Estado em projetos mineiros é uma resposta à crescente pressão para que as receitas geradas pela exploração mineral sejam utilizadas para financiar o desenvolvimento social e económico de Moçambique.

Impacto

A criação da nova empresa para a gestão dos minerais estratégicos poderá ter um impacto significativo na economia moçambicana. Em primeiro lugar, a alocação de 20% dos produtos minerais para processamento local poderá levar ao aumento da capacidade industrial do país, criando novas oportunidades de emprego e promovendo a formação de competências no sector. Este desenvolvimento poderá também atrair investimentos adicionais, não só no sector mineiro, mas em áreas correlatas, como a construção e os serviços de apoio.

Além disso, a colaboração entre as várias entidades envolvidas na gestão do gás natural, através da SLIGM, poderá permitir uma maior eficiência na exploração e distribuição do gás natural, contribuindo para a segurança energética do país e da região. A interligação dos gasodutos e a construção da unidade flutuante de armazenamento e regaseificação são passos que poderão facilitar o acesso ao gás natural, não só para o consumo interno, mas também para a exportação, aumentando assim as receitas do Estado.

O que se segue

Com a criação desta nova empresa e a implementação dos projetos associados, espera-se que o Governo de Moçambique inicie um processo de regulação e monitoramento da exploração dos recursos minerais e energéticos. A definição clara das responsabilidades e direitos da nova entidade será crucial para garantir a transparência e a boa gestão dos recursos.

Nos próximos meses, o MIREME deverá focar-se na operacionalização da nova empresa, assim como na implementação das iniciativas associadas ao gás natural. A expectativa é que as primeiras ações concretas sejam anunciadas em breve, incluindo a definição de um cronograma para o início das operações da empresa e a implementação do sistema de gasodutos.

Com estas iniciativas, Moçambique poderá dar um passo importante rumo ao desenvolvimento sustentável, aproveitando de forma eficaz os seus recursos naturais em benefício da população e da economia nacional.