Novo Regulamento Ferroviário Abre Mercado e Promove Concorrência

Na terça-feira, 21 de novembro de 2023, o Governo de Moçambique formalizou a aprovação de um novo Decreto que estabelece o Regulamento referente às Regras de Acesso à Actividade Ferroviária. Este acto significativo foi realizado durante a XXI Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, onde se discutiram várias questões de interesse nacional. O novo regulamento revoga normas anteriormente estabelecidas em 1966, durante o período colonial, refletindo a necessidade de modernização e adaptação do sector ferroviário às exigências contemporâneas.

O porta-voz da Sessão, Salimo Valá, destacou que o novo regulamento tem como principal objectivo criar um quadro claro e compreensivo para o exercício da actividade ferroviária no país. Este passo é fundamental para a adaptação do sector ferroviário a um mercado liberalizado, promovendo assim um ambiente mais competitivo e aberto a novos operadores. A implementação deste regulamento marca o fim do monopólio que era exercido pela empresa pública Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM), que ao longo dos anos deteve o controlo quase exclusivo sobre a operação ferroviária no país.

O Ministro dos Transportes e Logística, João Matlombe, enfatizou a importância desta iniciativa, afirmando que o novo regulamento visa promover um ambiente propício para novos operadores e investidores no sector ferroviário. O ministro sublinhou que a concorrência saudável é essencial para o desenvolvimento do sector, uma vez que permitirá a diversificação dos serviços e a melhoria da qualidade oferecida aos utilizadores. Durante uma reunião com stakeholders em Maio deste ano, Matlombe mencionou que a proposta não se limita apenas a permitir a entrada de novos operadores, mas também busca garantir a interoperabilidade e eficiência operacional, promovendo a integração dos sistemas ferroviários e portuários. Essa integração é vista como uma forma de solidificar os corredores logísticos como plataformas competitivas, fundamentais para o crescimento económico do país.

Além disso, o Ministro Matlombe apontou que a competitividade futura do sector ferroviário dependerá não só da infraestrutura existente, mas também da qualidade da regulação e da eficiência dos serviços prestados. Ele sublinhou a importância de estabelecer regras transparentes e mecanismos eficazes para a resolução de conflitos no sector ferroviário, a fim de garantir um ambiente de negócios saudável e seguro.

Por outro lado, Agostinho Langa Júnior, Presidente do Conselho de Administração da CFM, apresentou uma perspectiva diferente sobre a implementação do novo regulamento. Langa Júnior contradisse a ideia de que o novo regulamento romperia com o monopólio da empresa, referindo que já existem operações de mineradoras na Linha de Sena, com acordos firmados que permitem a exploração e uso da infraestrutura ferroviária por outros operadores. Essa afirmação sugere que, embora o regulamento abra espaço para a concorrência, a CFM já tem uma presença significativa no mercado, o que pode limitar a dinâmica competitiva esperada.

O Instituto Ferro Portuário de Moçambique (IFEPOM) será o órgão encarregado de supervisionar a implementação deste novo regulamento. O IFEPOM terá a responsabilidade de assegurar a separação das funções regulatórias e operacionais que antes eram acumuladas pela CFM, o que é uma tendência comum em muitos países que buscam reformar os seus sectores de transporte para melhorar a eficiência e a competitividade. Esta separação é vista como uma forma de garantir que as regras sejam aplicadas de forma justa e que todos os operadores tenham acesso equitativo às infra-estruturas ferroviárias.

Contexto

O sector ferroviário em Moçambique é um componente crucial para a economia do país, especialmente devido à sua ligação com os portos e a capacidade de facilitar o transporte de mercadorias, incluindo produtos agrícolas e minerais. Historicamente, a CFM foi a única entidade responsável pela operação de serviços ferroviários, o que levou a críticas sobre a falta de concorrência e a qualidade dos serviços prestados. A liberalização do sector, através da introdução de novos regulamentos, é vista como uma forma de estimular o investimento privado e melhorar a eficiência operacional.

Além disso, Moçambique possui uma vasta rede ferroviária que é vital para a ligação entre diferentes regiões do país e para a exportação de recursos naturais, como carvão e gás natural. Com o aumento da exploração de recursos minerais, a necessidade de um sistema ferroviário eficiente e competitivo torna-se ainda mais premente.

Impacto

A aprovação do novo regulamento ferroviário pode ter um impacto significativo no desenvolvimento económico de Moçambique. A entrada de novos operadores no mercado pode levar à redução de custos de transporte, melhoria na qualidade dos serviços e aumento da eficiência logística. Com a concorrência, espera-se que as empresas se esforcem para oferecer melhores serviços, o que beneficiará os consumidores e as empresas que dependem do transporte ferroviário para as suas operações.

Além disso, a melhoria das infra-estruturas e a promoção da interoperabilidade entre os sistemas ferroviários e portuários poderão facilitar o comércio internacional e aumentar a competitividade de Moçambique como um corredor logístico na região da SADC (Comunidade de Desenvolvimento da África Austral).

O que se segue

Com a implementação deste novo regulamento, será crucial monitorar de perto o impacto que terá no sector ferroviário e na economia do país. O IFEPOM terá um papel vital na supervisão do cumprimento das novas regras e na garantia de que a concorrência seja promovida de forma justa. A resposta do mercado, incluindo a entrada de novos operadores e a adaptação da CFM a este novo ambiente competitivo, será um indicador importante da eficácia das reformas.

Além disso, será importante que o Governo continue a investir na modernização das infra-estruturas ferroviárias e na capacitação dos operadores, garantindo que todos os stakeholders estejam preparados para operar num ambiente de concorrência. O sucesso desta reforma poderá servir de modelo para outras áreas do sector de transportes em Moçambique, promovendo uma economia mais dinâmica e competitiva.