Preparações para Eleições em Moçambique: CNE Avalia Fusões de Processos Eleitorais

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) de Moçambique está a planear iniciar os preparativos para as eleições municipais de 2028 em 2027, ao mesmo tempo que investiga a viabilidade de realizar as eleições municipais, legislativas e presidenciais no mesmo dia. Esta intenção foi revelada no plano de actividades e orçamento da CNE para 2027, que prevê a elaboração de um calendário e cronograma para as próximas eleições autárquicas, além da submissão de uma proposta ao Conselho de Ministros para a data do voto.

Durante este período, a CNE planeia realizar reuniões com partidos políticos para discutir a agenda eleitoral e avaliar a possibilidade de realizar os três processos eleitorais na mesma data. As reuniões também abordarão a utilização de Tecnologias de Informação e Comunicação e Inteligência Artificial nos processos eleitorais, bem como o período mais adequado para a realização do registo eleitoral. A possibilidade de consolidar os três actos eleitorais num único dia já tinha sido contemplada no plano de preparação eleitoral da CNE para 2026 e foi novamente incluída nas actividades previstas para o ano seguinte.

Moçambique já realizou eleições municipais em Outubro de 2023 e eleições gerais, que incluem as votações legislativas e presidenciais, estão agendadas para Outubro de 2024. Ambos os processos foram marcados por uma contestação significativa dos resultados e meses de protestos que resultaram em cerca de 400 mortes, além da destruição de negócios e infraestruturas públicas. Os mandatos resultantes dessas eleições têm uma duração de cinco anos.

Para implementar o plano de actividades de 2027, a CNE alocou um orçamento total de 12,2 milhões de euros. Este montante destina-se a financiar as operações da instituição, a preparação das eleições municipais, a constituição de órgãos eleitorais, actividades de formação, comunicações institucionais, supervisão do registo eleitoral e outras iniciativas preparatórias. O documento também prevê a elaboração de um cenário fiscal de médio prazo que abrangerá o período de 2028 a 2030, bem como o início dos procedimentos para a criação e instalação dos órgãos eleitorais responsáveis pela condução dos próximos processos eleitorais.

Além disso, a CNE planeja realizar uma visita de trabalho a Angola para estudar a experiência desse país com o registo permanente de eleitorado, um modelo que está a ser analisado como uma alternativa ao sistema actualmente utilizado em Moçambique, que exige um novo exercício de registo antes de cada eleição. No que diz respeito à comunicação, a instituição tenciona reativar o Centro Nacional de Imprensa e as suas plataformas digitais oficiais, incluindo o website e os canais de redes sociais. O relançamento do programa eMonitor+ também está previsto, juntamente com a criação de uma equipa de resposta rápida para combater rumores e desinformação relacionados com os processos eleitorais.

O plano inclui ainda sessões de formação sobre o uso de Inteligência Artificial nas comunicações internas e externas dos órgãos eleitorais, com vista a estabelecer regras e limites para a utilização institucional dessas ferramentas. A CNE procura também realizar reuniões com jornalistas para avaliar a cobertura das eleições de 2023 e 2024, identificando áreas de melhoria para futuras votações, além de fortalecer a capacidade dos órgãos eleitorais provinciais e distritais que participarão na organização das eleições municipais de 2028.