PRM impõe restrições ao uso da UIR em operações policiais

O Comandante-Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), Joaquim Adriano Sive, anunciou uma restrição significativa no uso da Unidade de Intervenção Rápida (UIR) em operações de manutenção da ordem pública. Esta determinação foi formalizada na Instrução n.º 15/CGPRM/CGG/100/2026, datada de 11 de Agosto, e representa uma resposta às preocupações sobre a utilização excessiva e inadequada da UIR em contextos que não exigem a sua intervenção.

Conforme o documento emitido pelo Comando-Geral, a UIR tem sido frequentemente mobilizada em operações policiais que não se enquadram no seu âmbito de ação legal. Esta prática tem gerado uma “exposição excessiva” da força, levando à necessidade de implementar novas regras para a sua utilização. A partir de agora, qualquer operação que demande a intervenção da UIR deverá ser previamente autorizada pelo Comandante-Geral da PRM. Esta nova diretriz é endereçada a todos os comandantes provinciais, bem como às Unidades de Operações Especiais e de Reserva da PRM, que devem implementar esta instrução de forma imediata.

A decisão ocorre num contexto em que a UIR tem sido utilizada em diversas operações, incluindo aquelas destinadas à manutenção da ordem pública, o que levanta questões sobre a adequação das intervenções e o impacto na imagem da polícia. As autoridades esperam que estas novas regras ajudem a restaurar a confiança da população na força policial, ao assegurar que as intervenções da UIR sejam limitadas a situações que realmente justifiquem a sua ação.

Contexto

A Unidade de Intervenção Rápida é uma das forças especiais da PRM, concebida para responder a situações de crise e garantir a ordem pública em contextos de elevada tensão. Nos últimos anos, a UIR tem sido frequentemente mobilizada em operações que vão desde a manutenção da paz em manifestações até intervenções em casos de criminalidade violenta. No entanto, a utilização da UIR tem sido alvo de críticas por parte de organizações de direitos humanos e da sociedade civil, que alertam para a possibilidade de abusos e uso excessivo da força.

A restrição agora imposta reflete uma tentativa da PRM de alinhar as suas operações com as melhores práticas internacionais em termos de direitos humanos e uso da força. A ideia é que a polícia actue de forma mais equilibrada, utilizando a UIR apenas quando necessário, e garantindo que outras unidades da PRM possam assumir funções de manutenção da ordem sem recorrer a intervenções que possam ser consideradas desproporcionais.

Impacto

As novas regras que restringem o uso da UIR têm potencial para impactar significativamente a dinâmica das operações policiais no país. Para os cidadãos, essa mudança pode representar um alívio em termos de percepções de segurança e confiança nas autoridades policiais. Muitos moçambicanos têm expressado preocupação com o uso excessivo da força por parte da polícia, especialmente em contextos de protestos e manifestações. Ao limitar as intervenções da UIR, espera-se que a PRM consiga reduzir a tensão entre a polícia e a população.

Além disso, as novas diretrizes podem influenciar a forma como as operações policiais são planeadas e executadas. Com uma maior responsabilização e a necessidade de autorização para o uso da UIR, os comandantes provinciais poderão ser mais criteriosos na avaliação das situações que exigem a sua mobilização. Isso pode levar a um uso mais racional e justificado da força, minimizando o risco de incidentes que possam manchar a imagem da PRM e comprometer a relação desta com a sociedade.

O que se segue

Com a implementação desta nova instrução, os próximos passos incluem a formação de todos os comandantes provinciais e das Unidades de Operações Especiais e de Reserva sobre as novas diretrizes. A PRM deverá também monitorar a aplicação das novas regras para avaliar a sua eficácia e ajustá-las conforme necessário.

Além disso, espera-se que haja uma comunicação clara à população sobre estas mudanças, a fim de reforçar a confiança nas operações policiais e demonstrar o compromisso da PRM com práticas de segurança que respeitem os direitos humanos. A expectativa é que, ao melhorar a gestão das intervenções da UIR, a polícia possa não apenas garantir a ordem pública, mas também construir uma relação mais positiva com os cidadãos, fundamental para a estabilidade social e segurança no país.