Receitas de Hidrocarbonetos em Alta, Mas Megaprojectos Enfrentam Desafios no Orçamento

As receitas oriundas da exploração de petróleo e gás em Moçambique registaram um aumento significativo de 121%, no entanto, a sua contribuição para o Orçamento do Estado ainda é considerada limitada. Este crescimento das receitas ocorre num contexto em que o Governo moçambicano procura intensificar as receitas internas, ao mesmo tempo que busca reduzir a dependência de financiamentos externos, que têm sido uma preocupação constante nas finanças públicas do país.

Os dados sobre a execução orçamental revelam que, apesar do aumento expressivo nas receitas provenientes dos hidrocarbonetos, a participação dos megaprojectos na estrutura das receitas públicas tem diminuído. Esta realidade evidencia as dificuldades em transformar os imensos investimentos realizados nos sectores extractivo e energético em receitas fiscais que possam ser aproveitadas de forma imediata. O cenário é ainda mais relevante numa fase em que Moçambique se prepara para a retoma de grandes investimentos no sector de Gás Natural Liquefeito (LNG), que se espera que traga novos fluxos de receita para o país.

O projecto Mozambique LNG, liderado pela TotalEnergies, reiniciou as suas operações em Janeiro de 2026, após um período de suspensão que se prolongou por vários anos. Em paralelo, o projecto Rovuma LNG, que está sob a égide da ExxonMobil, está a dar passos para uma decisão final de investimento, o que poderá contribuir significativamente para o aumento das receitas fiscais nos próximos anos.

Mesmo com estas perspectivas positivas, a contribuição directa do gás para as receitas estatais permanece relativamente baixa. O Governo projeta que as receitas provenientes da exploração de LNG sejam de aproximadamente 80,1 milhões de dólares em 2027, 78,4 milhões de dólares em 2028 e 101 milhões de dólares em 2029. Estes valores estão alinhados com a expectativa de entrada em produção de novos projectos, como o Coral Norte, previsto para 2028, e o Mozambique LNG, que deverá iniciar a produção no último trimestre de 2029.

O projecto Rovuma LNG, avaliado em cerca de 30 mil milhões de dólares, apresenta-se como um possível ponto de viragem, podendo transformar a dinâmica das receitas do país se a decisão final de investimento for favorável. No entanto, a pressão sobre os megaprojectos é evidente, uma vez que o desempenho de algumas das principais actividades de exportação em Moçambique tem sido menos favorável.

Dados do Banco de Moçambique indicam que as exportações dos grandes projectos caíram 7,1% em 2025, passando de 6,2 mil milhões de dólares para 5,8 mil milhões de dólares. Essa queda foi atribuída, em grande parte, à diminuição das exportações de carvão e electricidade, que foram impactadas por preços internacionais mais baixos, constrangimentos logísticos e condições hidrológicas adversas. No sector do carvão, as receitas de exportação caíram cerca de 17%, enquanto as exportações de electricidade recuaram 36,7% no mesmo período. Além disso, as areias pesadas também registaram uma redução de 16,2%.

Contexto

Moçambique tem um potencial significativo no sector de hidrocarbonetos, especialmente no que diz respeito ao gás natural. O país alberga reservas substanciais na Bacia do Rovuma, o que o posiciona como um potencial líder na produção de LNG a nível regional e mundial. Contudo, a exploração e a produção de recursos naturais em Moçambique têm enfrentado desafios desde a sua descoberta, incluindo questões de segurança e conflitos na província de Cabo Delgado, que impactam a confiança dos investidores.

Além disso, a história recente do país revela que, embora existam investimentos massivos em megaprojectos, a conversão desses investimentos em receitas fiscais para o Estado é um processo complexo. As receitas fiscais dependem não apenas da produção, mas também da capacidade do governo em gerir e aplicar os recursos obtidos, algo que ainda apresenta lacunas significativas no país.

Impacto

A redução do peso dos megaprojectos nas receitas do Estado tem consequências diretas para os cidadãos e a economia de Moçambique. A diminuição das receitas fiscais limita a capacidade do governo de investir em infraestruturas essenciais, serviços públicos e programas sociais que poderiam beneficiar a população. Em um país onde uma parte significativa da população ainda vive na pobreza, a falta de investimentos adequados pode exacerbar as desigualdades e dificultar o desenvolvimento sustentável.

Além disso, a dependência contínua de receitas provenientes de sectores vulneráveis, como o carvão e a electricidade, torna a economia moçambicana suscetível a flutuações de preços internacionais e crises globais. O fortalecimento do sector de gás natural é visto como uma alternativa para diversificar as receitas e garantir estabilidade financeira, mas essa transição requer tempo e uma gestão eficaz.

O que se segue

O futuro das receitas de hidrocarbonetos em Moçambique está intimamente ligado à implementação e operação bem-sucedida dos projectos de LNG. O governo deverá continuar a trabalhar em políticas que incentivem o investimento no sector, ao mesmo tempo que promove um ambiente de negócios favorável e seguro. A decisão final de investimento no Rovuma LNG será um marco importante, que poderá determinar a próxima fase da exploração de gás no país.

Além disso, a implementação da legislação do Fundo Soberano de Moçambique, que determina que 60% das receitas líquidas do gás sejam canalizadas para o Orçamento do Estado, enquanto 40% são destinados ao fundo, será crucial para garantir que os benefícios da exploração de gás sejam partilhados de forma justa e equitativa. O sucesso em transformar o aumento da actividade extractiva em receitas sustentáveis dependerá não apenas da produção, mas também da capacidade do governo de gerir e aplicar eficazmente os recursos obtidos, assegurando que Moçambique possa finalmente colher os frutos dos seus imensos recursos naturais.