A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) expressou preocupações sobre a decisão do Governo de monopolizar a importação de arroz e trigo, designando o Instituto de Cereais de Moçambique como o único importador. Este modelo, segundo a ARC, pode comprometer a concorrência e a inovação, além de introduzir riscos significativos para a segurança alimentar do país.
Preocupações com a eficiência do mercado
No parecer emitido, a ARC alerta que a centralização da importação pode gerar ineficiências e práticas corruptas, prejudicando diretamente os consumidores. O documento destaca que a proposta do Governo desrespeita princípios fundamentais da economia de mercado e pode levar a um aumento indesejado dos preços dos produtos essenciais.
Implicações legais e económicas
A ARC também argumenta que a imposição de restrições à iniciativa privada e a alteração da estrutura do mercado precisam de um escrutínio mais rigoroso, que deve ser realizado pelo Conselho de Ministros ou pela Assembleia da República, e não por um ato administrativo simples. A centralização das importações poderá, a longo prazo, afetar negativamente os objetivos de interesse público, como a estabilidade dos preços do arroz no mercado.
