A Carta de Moçambique realizou uma verificação sobre a criação da Sala de Operações de Emergência na Presidência da República, anunciada recentemente. Esta medida foi contextualizada à luz das informações confirmadas.
Verificação dos Factos
No artigo anterior, a Carta sugeriu que a criação da Sala de Operações poderia indicar que o Presidente da República tinha “ignorado” o Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD) e o Centro Nacional Operativo de Emergência (CENOE). No entanto, a análise dos documentos oficiais e do quadro legal não sustenta essa interpretação.
Um comunicado da Presidência, emitido em resposta ao agravamento das cheias e inundações, esclarece que a Sala de Operações foi criada para garantir um acompanhamento contínuo da emergência, promover a coordenação entre instituições e acelerar a tomada de decisões, sem substituir as entidades técnicas responsáveis pela gestão de desastres.
Continuidade das Instituições
A verificação também confirmou que o INGD, o CENOE e os centros operativos provinciais e distritais continuam a funcionar, mantendo a coordenação técnica e operacional no terreno, incluindo a emissão de alertas e assistência humanitária às populações afetadas.
Do ponto de vista legal, a Lei n.º 10/2020, que regula a gestão de riscos de desastres, estabelece o princípio da unidade de comando, permitindo a atuação articulada sob uma orientação comum e a intervenção direta dos órgãos centrais do Estado em situações de calamidade. Esta legislação não impõe a exclusividade de um único centro institucional para coordenação política.
Plano de Contingência
Em Outubro de 2025, o Governo aprovou um Plano de Contingência para a época chuvosa e ciclónica 2025-2026, com um orçamento de cerca de 14 mil milhões de meticais, embora tenha reconhecido um défice financeiro significativo, com apenas cerca de 6 mil milhões disponíveis, o que limita a resposta à emergência.
Assim, a Carta esclarece que a Sala de Operações na Presidência é um mecanismo adicional para acompanhamento político e coordenação estratégica, sem substituir as estruturas técnicas responsáveis pela gestão de desastres. A prioridade é garantir a proteção das vidas humanas e a assistência às populações afetadas.
