O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, promulgou recentemente a lei que estabelece a Autoridade de Supervisão de Seguros e de Fundos de Pensões em Moçambique, a qual foi aprovada pela Assembleia da República em Dezembro do ano passado.
Funções e Poderes da Autoridade
Esta nova entidade possui personalidade jurídica e autonomia em diversas áreas, permitindo-lhe atuar de forma independente e eficiente. Entre suas responsabilidades, a Autoridade terá o poder de licenciar e supervisionar operadores do mercado segurador, gerenciar fundos de pensões, bem como instaurar processos sancionatórios quando necessário.
A Autoridade também possui o direito de suspender ou destituir membros de órgãos sociais, nomear administradores provisórios e revogar autorizações, sempre visando a estabilidade e a proteção do interesse público. Essa supervisão é essencial para evitar problemas que possam afetar a economia e garantir a confiança dos investidores no setor segurador.
Impacto no Mercado Financeiro
A nova Autoridade deverá contribuir significativamente para a estabilidade do mercado financeiro nacional, promovendo o crescimento do setor de seguros e incentivando a poupança a longo prazo através dos fundos de pensões. Atualmente, o mercado segurador conta com 19 seguradoras e registrou um crescimento de 11,5% em 2024, evidenciando a importância desta nova estrutura para o desenvolvimento econômico do país.
