Os militares que assumem o poder na Guiné-Bissau aprovaram uma nova Constituição que altera significativamente a estrutura de governo do país. Com esta nova legislação, o Presidente da República torna-se o “chefe único” do Estado.
Detalhes da Nova Constituição
O Conselho Nacional de Transição, que agora desempenha funções parlamentares, anunciou a aprovação da nova Lei magna, que acontece 30 anos após a implementação da Constituição anterior, que estabelecia um regime semi-presidencialista. A nova Constituição, uma vez promulgada pelo Presidente de Transição e publicada, conferirá ao Presidente da República o poder de nomear o primeiro-ministro, ministros e outros membros do Executivo.
Além disso, o novo texto permite que o Presidente dissolva o parlamento, que deixa de ser conhecido como Assembleia Nacional Popular, passando a ser apenas Assembleia Nacional. Essa centralização de poderes no Executivo representa uma mudança significativa na política guineense.
