O Presidente da República, Daniel Chapo, manifestou a sua perspectiva sobre o acesso à internet, considerando-o um direito humano essencial e democrático. Durante a abertura da Primeira Conferência Nacional Sobre a Transformação Digital em Maputo, Chapo enfatizou a importância de garantir que todos os cidadãos possam acessar serviços públicos digitais de maneira segura e transparente, independentemente de onde se encontrem no país ou fora dele.
A Contradição Legislativa
No entanto, suas declarações estão em conflito com uma medida recente aprovada pelo seu governo. Em dezembro de 2025, a administração moçambicana implementou o Decreto n.º 48/2025, que permite o bloqueio do acesso a redes de telecomunicações, incluindo internet e serviços de telefonia móvel. O governo alega que essa ação é necessária para responder a situações que possam ameaçar a segurança pública e a ordem social.
Precedentes de Bloqueio e Críticas
Moçambique já enfrentou restrições severas ao acesso à internet em 2024, após as eleições, quando ocorreram protestos contra supostas fraudes eleitorais. Na ocasião, o acesso foi interrompido sem aviso prévio, o que gerou críticas de várias organizações, que consideraram essa prática como uma violação dos direitos humanos e uma forma de censura. O Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) argumenta que, apesar do discurso do governo sobre o direito à internet, a existência desse decreto abre espaço para futuras limitações às liberdades digitais.
