O Tribunal Judicial Provincial de Cabo Delgado decidiu bloquear as contas bancárias do Conselho Municipal de Pemba. Esta medida resulta de uma ação judicial movida por um empresário que exige o pagamento de aproximadamente 65 milhões de meticais, alegadamente devido a um contrato firmado com a gestão anterior do município.
A decisão judicial já está a afetar o funcionamento do atual Conselho Municipal, causando atrasos nos salários e dificultando a operação da administração local. O presidente do Conselho, Satar Abdulgani, confirmou a existência do processo e admitiu que encontrou passivos financeiros relativos a contratos da antiga gestão, mas declarou que a dívida real é de cerca de 20 milhões de meticais, um valor inferior ao reclamado.
Notificação e Contestação
O Conselho Municipal recebeu a notificação em novembro do ano passado e apresentou uma resposta formal, contestando os termos da ação. No entanto, alegam que seus argumentos não foram levados em consideração antes da decisão de bloqueio das contas, que consideram inesperada.
