A partir de 1 de Janeiro de 2026, universidades e escolas privadas em Moçambique estarão obrigadas a incluir o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) nas propinas e nos serviços educacionais, devido à revogação da isenção fiscal que existia até ao final de 2025.
Alterações no Código do IVA
Esta mudança é resultado das alterações ao Código do IVA, conforme estipulado pela Lei n.º 10/2025, que determina uma taxa reduzida de 5% sobre as propinas e serviços relacionados com a educação. A Universidade Católica de Moçambique (UCM) informou que a nova legislação implica que as instituições de ensino privado devem cumprir com as obrigações fiscais e liquidar o imposto aos estudantes.
Impacto sobre os estudantes
Importa destacar que somente as propinas pagas a partir de 1 de Janeiro de 2026 estarão sujeitas a este novo imposto. Pagamentos realizados antes desta data não terão acréscimo de IVA, mesmo que estejam relacionados a serviços prestados em 2026. No entanto, dívidas antigas regularizadas após a implementação da lei estarão sujeitas à nova tributação.
