O Instituto de Cereais de Moçambique (ICM) anunciou que, a partir de Fevereiro, irá assumir a responsabilidade pela importação de arroz e trigo no país. Esta iniciativa visa combater a exportação ilegal de divisas, que ocorre devido a práticas como a sobre-facturação e a duplicação de facturas, conforme explicou o director-geral do ICM, Luís Fazenda.
Implementação da Nova Medida
O novo sistema de importação começará a funcionar no dia 1 de Fevereiro para o arroz e em 1 de Maio para o trigo. Esta decisão foi fundamentada na Resolução n.º 11/2025 e no Decreto n.º 51/2025, que designam o ICM como agente responsável pelo processo de importação destes cereais. A medida tem como objetivo garantir uma importação mais transparente e a estabilização dos preços internos, além de incentivar a produção local.
Além disso, o ICM terá a tarefa de disponibilizar arroz e trigo aos agentes económicos para a venda no mercado nacional. O processo de importação será regulado para assegurar a conformidade com a política económica do país, conforme especificado no diploma ministerial assinado pelo ministro da Economia, Basílio Muhate.
