A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) manifestou preocupações em relação à decisão do governo moçambicano de monopolizar a importação de arroz e trigo através do Instituto de Cereais de Moçambique (ICM). Segundo a ARC, essa medida pode trazer diversos problemas ao mercado e aos consumidores.
Avisos da ARC
De acordo com a ARC, o objetivo do governo é combater a subfacturação e estimular a produção local, mas a forma como isso está sendo feito pode eliminar a concorrência e prejudicar a eficiência do mercado. A centralização da importação em um único agente pode levar a uma dependência econômica e a uma posição dominante que, ao invés de proteger o consumidor, poderá resultar em efeitos negativos.
Preocupações adicionais
Além disso, a ARC destacou que a proposta do governo levanta sérias dúvidas quanto à sua necessidade e proporcionalidade, podendo até violar tratados internacionais de comércio. A centralização pode, ainda, gerar riscos à segurança alimentar nacional e criar um ambiente propenso à corrupção, afetando diretamente o bem-estar do consumidor.
