A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) anunciou novas taxas para o Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes (ISPC), que entrarão em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2026. Esta medida visa melhorar a arrecadação fiscal e adequar o imposto às realidades do mercado e do volume de negócios dos contribuintes.
Obrigações fiscais e prazos
A AT fez um apelo aos contribuintes para que cumpram as suas obrigações fiscais até 31 de Janeiro, relacionadas com as operações do quarto trimestre de 2025. O comunicado destaca que as mudanças foram introduzidas pela Lei n.º 09/2025, de 29 de Dezembro, que implementa taxas progressivas de acordo com o ramo de actividade e o volume de negócios. Para quaisquer dúvidas, a AT sugere que os contribuintes entrem em contacto com as Unidades de Cobrança ou utilizem o e-mail institucional.
