A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) antecipou uma receita de 200 milhões de euros para 2026, proveniente de novos impostos que incidirão sobre serviços digitais e criptomoedas. Esta previsão surge após a recente reforma fiscal que introduziu mudanças significativas na legislação tributária.
Novas Medidas Fiscais
O aumento das receitas fiscais é atribuído a uma série de medidas aprovadas pela Assembleia da República. Estas incluem alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, bem como à pauta aduaneira e aos códigos do IVA e do IRPC. A reestruturação permite que o Governo considere como rendimento obtido no país todos os serviços digitais prestados a entidades locais.
Definições e Abrangência
A nova legislação classifica os bens digitais como ativos intangíveis, abrangendo software, dados digitais, criptomoedas e e-books, entre outros. Além disso, os serviços digitais englobam operações realizadas em plataformas e redes, independentemente da localização das partes envolvidas na transação.
Próximos Passos
Para que estas mudanças sejam efetivas, o Governo terá 180 dias para regulamentar o novo quadro legal, um período crucial para estabelecer mecanismos de cobrança junto a plataformas internacionais. Este plano faz parte de uma estratégia mais ampla de modernização da base tributária entre 2025 e 2027.
