Elevadas quantias do Fundo da Paz e Reconciliação Nacional (FPRN) terão sido desvirtuadas em benefício de gestores e colaboradores, que alegaram estar a financiar projetos económicos, mas sem que estes correspondessem às atividades previstas para esse apoio aos combatentes.
A situação veio à tona durante um processo judicial no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM), onde se revelou que vários valores foram desviados para interesses pessoais. O caso está a ser tratado sob o número 26/2022-C, na Décima Secção Criminal, com a acusação de peculato contra servidores públicos, movida pelo Gabinete Central de Combate à Corrupção.
Contexto do Fundo da Paz
O Fundo da Paz e Reconciliação Nacional foi instituído pelo Conselho de Ministros através do Decreto nº 72/2014, de 5 de Dezembro, e é gerido pelo Ministério dos Combatentes. O objetivo é financiar, sob a forma de reembolso, projetos económicos e sociais dos combatentes, permitindo-lhes implementar atividades de geração de rendimento em prol do desenvolvimento local e nacional.
Além disso, o fundo tem como prerrogativa fortalecer a criação, implementação e gestão de negócios pelos beneficiários.
