No final de 2022, a Assembleia da República de Moçambique aprovou um novo pacote de reforma fiscal que introduz mudanças significativas no sistema tributário nacional, alinhando-o à economia digital. Este pacote inclui a cobrança de impostos sobre transações realizadas por agentes de carteiras móveis como M-Pesa, M-Kesh, E-Mola e SIMO.
Descontentamento e Impacto
A implementação da nova taxa de 10% sobre os rendimentos dos agentes ocorre em um contexto de insatisfação. Muitos agentes, que já enfrentam outros encargos, expressaram preocupação com o aumento da carga tributária, que pode comprometer a viabilidade de seus negócios. A falta de comunicação clara e consultas adequadas por parte da Autoridade Tributária resultou em protestos e uma sensação de injustiça entre os contribuintes.
